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Questões de concursos de Direitos Humanos para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC79200 · Direitos Humanos

Irene, 70 anos, dedicou-se a cuidar do marido doente até que ele faleceu aos 80 anos, vítima da Doença de Parkinson. Após alguns meses, uma amiga convidou-a a conhecer a academia onde ela fazia dança de salão e Irene hoje está vaidosa, anim

FGV · 2024

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FC79201 · Direitos Humanos

A Constituição Federal em seu Art. 5º admite, excepcionalmente, a prisão civil do devedor de pensão alimentícia e do depositário infiel. Já a Convenção Americana de Direitos Humanos admite, em caráter excepcional, a prisão civil do inadimpl

FGV · 2024

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FC79202 · Direitos Humanos

Em relação ao controle de convencionalidade, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC79203 · Direitos Humanos

No ano de 2011, o plenário do Supremo Tribunal Federal equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar. Acerca da defesa da cidad

FGV · 2024

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FC79204 · Direitos Humanos

Nos últimos anos aumentou a quantidade de pessoas em situação de rua no Brasil. Por este motivo, o Supremo Tribunal Federal proferiu medida liminar, na ADPF 976, que cuida da Política Nacional para a Pessoa em Situação de Rua. A esse respei

FGV · 2024

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FC79205 · Direitos Humanos

A ADPF 635 foi proposta junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) em novembro de 2019 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), com a finalidade de enfrentar a violência policial no Rio de Janeiro. A petição, de um modo geral, questiona dois

FGV · 2024

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FC79206 · Direitos Humanos

O direito à liberdade de expressão, de acordo com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em todas as suas formas e manifestações, é um direito fundamental e inalienável, inerente a todas as pessoas. É, ademais, um requisito indispen

FGV · 2024

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FC79207 · Direitos Humanos

Gabriel, homem trans de 25 anos que não realizou cirurgia de transgenitalização, deseja alterar o seu prenome pela segunda vez, de forma extrajudicial, já que seus amigos não se adaptaram a seu novo nome e sugeriram que “Otávio” se assemelh

FGV · 2024

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FC79208 · Direitos Humanos

O Supremo Tribunal Federal julgou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Sobre a tese firmada, analise as afirmativas a seguir. I. A demarcação consiste em procedimento declaratório do direito originário territorial

FGV · 2024

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FC79209 · Direitos Humanos

No tocante à proteção dos Direitos Humanos pela jurisdição constitucional brasileira, assinale a afirmativa que guarda conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

FGV · 2024

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FC79210 · Direitos Humanos

Com base nos documentos internacionais e na legislação interna concernente aos direitos dos povos originários e indígenas, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC79211 · Direitos Humanos

Márcia Barbosa de Souza, estudante, negra, com 20 anos de idade, residente na cidade de Cajazeiras, no interior do Estado da Paraíba, com parcas condições socioeconômicas, foi violentamente morta, em 1998, por um deputado estadual da Paraíb

FGV · 2023

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FC79212 · Direitos Humanos

Em decisão publicada no dia 03 de junho de 2022, no bojo da ADPF 635 MC-ED/RJ (Embargos de Declaração em Medida Cautelar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Relator Min. Edson Fachin), o Supremo Tribunal Federal acolheu p

FGV · 2023

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FC79213 · Direitos Humanos

Considerando a gravidade das condições da população em situação de rua, o Supremo Tribunal Federal deferiu medida cautelar em Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 796). Sobre esse assunto é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC79214 · Direitos Humanos

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O julgamento começou em agosto de 2021 e foi considerado um dos maiores da história. Na tese fixada, o STF definiu que

FGV · 2023

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FC79215 · Direitos Humanos

De acordo com o que tem sido decidido pelos Tribunais Superiores sobre o direito à saúde e sobre os direitos das pessoas com deficiência, analise as afirmativas a seguir. I. É constitucional lei estadual que proíbe os planos de saúde de res

FGV · 2023

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FC79216 · Direitos Humanos

No ano de 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a possibilidade de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Sobre este tópico é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC79217 · Direitos Humanos

A Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991. Tal convenção prevê que cada Estado-parte

FGV · 2022

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FC79218 · Direitos Humanos

Atualmente está em julgamento, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, sob a sistemática de repercussão geral, o Recurso Extraordinário RE 1017365 RG / SC, conforme a seguinte ementa: “CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. POSSE INDÍGENA. TERRA OC

FGV · 2022

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FC79219 · Direitos Humanos

A partir da proteção constitucional e infraconstitucional dos direitos dos índios no território brasileiro, Joana e Helena promoveram alentada análise a respeito dos direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Ao fim de

FGV · 2022

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FC79220 · Direitos Humanos

Maria, conhecida ativista dos Direitos Humanos, questionou sua assessoria a respeito do papel a ser desempenhado pelo Comitê Intersetorial, existente no Município do Rio de Janeiro, voltado ao acompanhamento e monitoramento da política muni

FGV · 2021

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FC79221 · Direitos Humanos

Com base na Lei Municipal nº 3.398/14, entre as atribuições de um diretor do Departamento de Atenção ao Idoso constam as atividades listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2021

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FC79222 · Direitos Humanos

A Política Distrital para a Integração da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, instituída pela Lei 4.317, de 9 de abril de 2009, compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos i

FGV · 2012

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FC79223 · Direitos Humanos

Simone, mulher de 32 anos, moradora de Florianópolis – SC, recebe proposta de sua vizinha Jussara para trabalhar como dançarina e garçonete em casa de eventos noturnos nos Estados Unidos da América. A proposta incluía também a ida de sua fi

FGV · 2024

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