FC822761 · Direito Processual Civil
Contra o acórdão que julga válida lei local contestada em face de lei federal, é cabível:
Instituto Verbena · 2014
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Questões de concursos de Direito Processual Civil para Instituto Verbena
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FC822762 · Direito Processual Civil
Um cidadão brasileiro quer entrar na justiça estadual goiana por conta dos danos ocasionados no motor de seu automóvel em razão da má-qualidade do combustível. Proposta a ação, a Petrobrás intervém no processo sob alegação de que tem intere
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822763 · Direito Processual Civil
A última década revela um notável aumento na judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil, notadamente em razão de demandas judiciais relativas ao fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde. A par de tais fatos, sob o v
Instituto Verbena · 2015
Ler resposta e comentário →FC822764 · Direito Processual Civil
Leia o caso a seguir. Um sindicato regularmente constituído a mais de um ano, representando um grupo de servidores públicos municipais, ajuizou mandado de segurança coletivo contra o prefeito do município porque obteve a negativa administra
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822765 · Direito Processual Civil
Leia o caso a seguir. Servidor aposentado ajuíza ação contra o município buscando diferenças remuneratórias decorrentes de erro no cálculo de adicional por tempo de serviço ocorrido há mais de dez anos e que a pretensão é de trato sucessivo
Instituto Verbena · 2026
Ler resposta e comentário →FC822766 · Direito Processual Civil
O Código de Processo Civil, ao tratar acerca do cumprimento da sentença, afirma ser título executivo judicial, entre outros, o
Instituto Verbena · 2014
Ler resposta e comentário →FC822767 · Direito Processual Civil
Leia o caso a seguir. Uma pessoa propõe uma ação judicial e, ainda em sede de conhecimento, é determinada a suspensão do processo para aguardar o julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas instaurado no âmbito do Tribunal
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822768 · Direito Processual Civil
Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e o Código de Processo Civil, é admissível recurso especial quando
Instituto Verbena · 2021
Ler resposta e comentário →FC822769 · Direito Processual Civil
O reexame necessário constitui tema de grande relevância nas questões judiciais que dizem respeito à Fazenda Pública. Nos termos do Código de Processo Civil e de acordo com os precedentes dos Tribunais Superiores,
Instituto Verbena · 2015
Ler resposta e comentário →FC822770 · Direito Processual Civil
A coisa julgada, que é direito fundamental assegurado expressamente no art. 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal de 1988, consiste na autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso, conforme
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822771 · Direito Processual Civil
De acordo com a sistemática processual civil do mandado de segurança:
Instituto Verbena · 2024
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