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Questões de concursos de Direito Processual Civil para Instituto Verbena

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC602923 · Direito Processual Civil

Em consonância com o determinado pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, (Código de Processo Civil), a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro

Instituto Verbena · 2025

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FC602985 · Direito Processual Civil

Consoante previsto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, (Código de Processo Civil), salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo a data

Instituto Verbena · 2025

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FC603003 · Direito Processual Civil

Acerca da Tutela de Urgência, considerando a determinação expressamente prevista na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, (Código de Processo Civil), para a concessão da tutela de urgência

Instituto Verbena · 2025

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FC822619 · Direito Processual Civil

O dever de esclarecimento consistente na atividade do(a) juiz(a) de requerer às partes processuais esclarecimentos sobre suas alegações e pedidos, visando a evitar a decretação de nulidades e a equivocada interpretação do(a) magistrado(a) a

Instituto Verbena · 2024

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FC822620 · Direito Processual Civil

Segundo prescreve o Código de Processo Civil:

Instituto Verbena · 2024

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FC822621 · Direito Processual Civil

O art. 2º do Código do Processo Civil (CPC) dispõe que “O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.” A primeira parte do enunciado em questão (O processo começa por inic

Instituto Verbena · 2024

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FC822622 · Direito Processual Civil

Segundo o Código de Processo Civil, a obtenção, em tempo razoável, de decisão de mérito justa satisfativa, correlacionase diretamente com o princípio da

Instituto Verbena · 2024

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FC822623 · Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, é uma exceção à regra que veda que seja proferida decisão sem a oitiva da parte contrária o(a)

Instituto Verbena · 2024

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FC822624 · Direito Processual Civil

Segundo o Código de Processo Civil, os juízes e os tribunais devem atender à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, com exceção

Instituto Verbena · 2024

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FC822625 · Direito Processual Civil

Leia o texto a seguir. O Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº 13.105/15) prevê que é assegurado às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres

Instituto Verbena · 2023

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FC822626 · Direito Processual Civil

Entre os princípios do Direito Processual Civil, aquele em que a decisão do magistrado convoca as partes a esclarecer sobre a ocorrência ou o modo de ocorrência de determinado fato refere-se ao

Instituto Verbena · 2023

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FC822627 · Direito Processual Civil

Como regra geral, no exercício da jurisdição, seguindo os princípios que orientam o Direito Processual Civil, bem como a Lei n. 13.105/2015, após a entrada em vigor da Lei n. 13.256/2016, para proferir sentença ou acórdão, os juízes e os tr

Instituto Verbena · 2018

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FC822628 · Direito Processual Civil

Segundo Didier Jr. (2016), o CPC/2015, com clara inspiração no CPC português, dedicou seu primeiro capítulo a apresentar um elenco de normas fundamentais do processo brasileiro, tal como:

Instituto Verbena · 2018

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FC822629 · Direito Processual Civil

A Constituição Federal de 1988, com referência aos princípios processuais estabelece:

Instituto Verbena · 2010

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FC822630 · Direito Processual Civil

Os elementos da ação, responsáveis pela sua delimitação e individualização, têm como escopo evitar decisões contraditórias dentro de uma mesma controvérsia. Assim, de acordo com a sistemática processual civil vigente, são elementos da ação:

Instituto Verbena · 2024

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FC822631 · Direito Processual Civil

Analise o caso a seguir. Uma ação de obrigação de fazer foi proposta contra um município e, após o juiz mandar emendar a petição inicial e tendo a parte autora ficado silente, foi extinta sem resolução do mérito. Em outra situação, uma ação

Instituto Verbena · 2024

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FC822632 · Direito Processual Civil

O direito de ação submete-se a regras processuais e ao cumprimento de requisitos para apreciação do mérito. De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, são condições da ação

Instituto Verbena · 2023

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FC822633 · Direito Processual Civil

São elementos da “Ação” no Direito Processual Civil:

Instituto Verbena · 2018

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FC822634 · Direito Processual Civil

Bruno ajuizou ação de cobrança em face de Pedro alegando que teria lhe emprestado a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para pagamento no prazo de três meses. Bruno argumentou que o contrato foi celebrado de forma verbal, tendo j

Instituto Verbena · 2015

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FC822635 · Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, a competência pode ser estabelecida, conforme os casos, em razão da pessoa, do território ou do tipo de relação jurídicoprocessual estabelecida. Levando em consideração esses critérios, compete a au

Instituto Verbena · 2025

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FC822636 · Direito Processual Civil

Segundo o Código de Processo Civil Brasileiro, na cooperação judiciária em que, no Estado brasileiro, for recebido o pedido de auxílio direto passivo, a autoridade central brasileira o encaminhará

Instituto Verbena · 2024

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FC822637 · Direito Processual Civil

A cooperação jurídica internacional, conforme regulamentada pelo Código de Processo Civil, será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará

Instituto Verbena · 2024

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FC822638 · Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado

Instituto Verbena · 2021

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FC822639 · Direito Processual Civil

Segundo o Código de Processo Civil, compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que,

Instituto Verbena · 2024

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