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Flashcards para concursos para FAPEC

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FC412759 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: O que configura resistência à atuação do agente fiscal?

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FC412760 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: A inscrição em Dívida Ativa integra o processo administrativo tributário ou é medida post

FAPEC · 2014

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FC412761 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Na impugnação administrativa, a identificação da autoridade autuante é requisito essencia

FAPEC · 2014

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FC412762 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: São admitidos embargos de declaração no processo administrativo tributário estadual na au

FAPEC · 2014

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FC412763 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Quando o sujeito passivo tem direito à restituição sem prévio protesto?

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FC412764 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Em que hipótese a decisão de primeira instância fica dispensada do reexame necessário?

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FC412765 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Em que hipótese o montante do IPI não integra a base de cálculo do ICMS?

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FC412766 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Qual a validade jurídica da Nota Fiscal Eletrônica e o que a garante?

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FC412767 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Qual é a base de cálculo do ICMS na saída de mercadoria para estabelecimento localizado e

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FC412768 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Quando o recebimento de serviços de comunicação dá direito a crédito de ICMS?

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FC412769 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Qual é o marco inicial do prazo de noventa dias para manutenção da suspensão do ICMS nas

FAPEC · 2014

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FC412770 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Sob que condição o saldo credor acumulado de ICMS pode ser transferido entre estabelecime

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FC412771 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Em quais tributos federais deve haver suspensão para que haja isenção do ICMS no regime d

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FC412772 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Qual percentual do imposto devido na operação de entrada de energia elétrica pode ser apr

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FC412773 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Em remessas sem destinatário certo, sobre qual valor deve incidir o ICMS?

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FC412774 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: A Administração pode condicionar o deferimento do parcelamento à autorização para débito

FAPEC · 2014

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FC412775 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Quando há isenção do ICMS em importação, o que deve constar nos documentos fiscais?

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FC412776 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Em que momento torna-se exigível o lançamento e o pagamento do ICMS diferido nas operaçõe

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FC412777 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Que documentos e registros devem ser exibidos ao Fisco para comprovar o direito ao crédit

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FC412778 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Quando a reativação da inscrição estadual é vedada por adulteração de combustíveis?

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FC412779 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Na venda à ordem, quem deve emitir a Nota Fiscal e em nome de quem?

FAPEC · 2014

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FC412780 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Quando as transferências entre estabelecimentos do mesmo sujeito passivo não sujeitam-se

FAPEC · 2014

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FC412781 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: O que ocorre com os créditos de ICMS acumulados quando há isenção em determinada etapa da

FAPEC · 2014

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FC412782 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Quando o ICMS não incide sobre a remessa de mercadoria para utilização na prestação de se

FAPEC · 2014

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