FC612663 · Direito Previdenciário
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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário
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FC612664 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Que autoridade tem competência para tornar nulo o ato de declaração da condição de anistiado
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Que garantia processual deve ser assegurada ao interessado antes da anulação do ato que decla
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Qual obrigação financeira impõe-se ao beneficiário que recebeu verbas indevidamente em decorr
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Que outras sanções podem ser aplicadas, além do ressarcimento, ao beneficiário que obteve van
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Na Lei nº 10.559/2002, qual órgão é responsável pelo pagamento das reparações econômicas refe
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Qual ato dá início ao prazo para pagamento das reparações econômicas devidas a anistiados civ
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Qual o prazo para pagamento das reparações econômicas devidas a anistiados civis contado a pa
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: O pagamento das reparações econômicas aos anistiados civis está condicionado ao atendimento d
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Qual órgão é responsável por efetuar reintegrações, promoções e reparações econômicas relativ
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Que condição é exigida para que o Ministério da Defesa efetue reintegrações, promoções e repa
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Qual o prazo para o Ministério da Defesa efetuar reintegrações, promoções e reparações econôm
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: O prazo de sessenta dias aplicável ao Ministério da Defesa para efetuar reintegrações, promoç
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Que garantia a Lei nº 10.559/2002 assegura quanto à continuidade do pagamento das aposentador
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Quais entidades devem manter o pagamento das aposentadorias e pensões excepcionais até a subs
Ler resposta e comentário →FC612678 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Como a Lei nº 10.559/2002 caracteriza o regime que substitui as aposentadorias e pensões exce
Ler resposta e comentário →FC612679 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Como deverão ser classificados orçamentariamente os recursos destinados ao pagamento das repa
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Qual órgão é responsável por determinar os recursos necessários ao pagamento das reparações e
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Para qual órgão a Lei nº 10.559/2002 destina especificamente os recursos das reparações econô
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Para qual órgão a Lei nº 10.559/2002 destina especificamente os recursos das reparações econô
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Que faculdade processual é assegurada ao anistiado político declarado que esteja em litígio j
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Qual exigência processual deve ser observada para a validade da transação celebrada pelo anis
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Quais órgãos federais ficam autorizados a celebrar transação em processos movidos contra a Un
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