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Flashcards para concursos de Direito Tributário para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC555579 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais medidas suspendem a exigibilidade do crédito tributário e quais não o fazem automaticamente?

IBADE · 2025

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FC555621 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: A inscrição em dívida ativa impede a discussão judicial do crédito tributário?

IBADE · 2025

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FC555649 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: Qual é a base de cálculo do Imposto de Importação para alíquota específica, alíquota ad valorem e produto leiloado?

IBADE · 2025

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FC555716 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Planejamento Tributário: Elisão, Evasão e Elusão Fiscal, responda: Qual a característica principal de Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado?

IBADE · 2025

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FC555724 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: A administração tributária pode, de ofício, determinar produção de provas e requisitar documentos no processo administrativo fiscal?

IBADE · 2025

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FC555740 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Quais elementos devem constar no Termo de Inscrição de Dívida Ativa?

IBADE · 2025

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FC555741 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Qual é o prazo para o executado pagar a dívida ou garantir a execução?

IBADE · 2025

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FC555766 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Quando o seguro privado contratado integra a base de cálculo do ICMS sobre serviço de transporte?

IBADE · 2025

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FC555776 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Quando é admissível a penhora por meio eletrônico sem prévia tentativa por meios menos gravosos?

IBADE · 2025

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FC645074 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual a diferença entre imunidade, isenção, não incidência e anterioridade no direito tributário?

IBADE · 2026

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FC645095 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual a diferença essencial entre responsabilidade tributária e substituição tributária?

IBADE · 2026

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FC645104 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual a diferença entre decadência e prescrição do crédito tributário e quais os requisitos básicos da repetição do indébito?

IBADE · 2026

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