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Flashcards para concursos de Direito Tributário para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC555200 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies de Tributos, responda: Qual a natureza jurídica da cobrança decorrente de valorização imobiliária por obra pública e quais limites legais devem ser observados?

IBADE · 2025

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FC555201 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies de Tributos, responda: Qual é a espécie de tributo instituída para fazer face ao custo de obras públicas que decorrem em valorização imobiliária?

IBADE · 2025

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FC555221 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies de Tributos, responda: Qual a natureza jurídica e a base de cálculo de taxa, preço público e contribuição de melhoria?

IBADE · 2025

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FC555238 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Quais são as características das taxas, da contribuição de melhoria e do princípio da legalidade tributária?

IBADE · 2025

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FC555240 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Quais princípios vedam a exigência retroativa de tributos e que limites temporais se aplicam à sua instituição po

IBADE · 2025

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FC555241 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Quando é válida a majoração de alíquota com finalidade extrafiscal?

IBADE · 2025

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FC555242 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Que princípios protegem contra cobrança antes de 90 dias, tributação retroativa, tributo confiscatório e alíquota

IBADE · 2025

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FC555265 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Como se articulam legalidade, anterioridade e vedação ao confisco na cobrança de tributos?

IBADE · 2025

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FC555277 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Quais três limitações ao poder de tributar devem ser observadas?

IBADE · 2025

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FC555278 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual a diferença essencial entre imunidade e isenção tributária?

IBADE · 2025

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FC555279 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: O que veda a imunidade tributária recíproca e a quais tributos não se estende?

IBADE · 2025

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FC555288 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: É lícita a criação de tributo não previsto na Constituição?

IBADE · 2025

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FC555310 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Qual ente federativo é competente para o imposto sobre transmissão causa mortis e doação?

IBADE · 2025

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FC555313 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: A delegação da execução de serviço público transfere a titularidade da competência tributária?

IBADE · 2025

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FC555314 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Qual a classificação da competência para instituir tributo não expresso na Constituição e da competência para instituir empréstimo compulsório?

IBADE · 2025

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FC555344 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual a regra sobre retroatividade benigna e a aplicação temporal de leis que instituem ou elevam tributo?

IBADE · 2025

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FC555353 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Parecer normativo tem força vinculante para fundamentar lançamento tributário de ofício?

IBADE · 2025

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FC555398 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual é a definição de obrigação principal e de obrigação acessória?

IBADE · 2025

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FC555458 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quando a responsabilidade tributária solidária pode ser aplicada?

IBADE · 2025

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FC555493 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando nasce a obrigação tributária e qual é a função do lançamento?

IBADE · 2025

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FC555521 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando cessa a suspensão da exigibilidade do crédito tributário decorrente de parcelamento?

IBADE · 2025

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FC555540 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais atos extinguem o crédito tributário?

IBADE · 2025

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FC555542 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que ocorre processualmente quando se reconhece a prescrição intercorrente em execução fiscal?

IBADE · 2025

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FC555553 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual é o marco inicial do prazo decadencial no ISSQN por homologação com e sem pagamento antecipado?

IBADE · 2025

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