FC87423 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Moeda Falsa (art. 289 do CP), responda: Os crimes contra a fé pública exigem sujeito passivo específico para sua configuração?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Flashcards para concursos de Direito Penal para CEBRASPE (CESPE)
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FC87424 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Moeda Falsa (art. 289 do CP), responda: O arrependimento posterior é aplicável aos delitos consumados com a falsificação que atingem a fé pública?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Moeda Falsa (art. 289 do CP), responda: A aquisição dolosa de moeda falsa destinada à colocação em circulação tem a mesma tipificação e pena que a falsificação?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Moeda Falsa (art. 289 do CP), responda: A falsificação de moeda precisa ser apta a enganar o público comum para configurar o crime de moeda falsa?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: Restituir moeda falsa à circulação admite a modalidade culposa se o agente a recebeu de boa-fé?
CEBRASPE (CESPE) · 2013
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De acordo com o assunto Direito Penal: Moeda Falsa (art. 289 do CP), responda: As condutas alternativas previstas em um mesmo tipo penal praticadas no mesmo contexto configuram crime único?
CEBRASPE (CESPE) · 2012
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De acordo com o assunto Direito Penal: Moeda Falsa (art. 289 do CP), responda: Qual bem jurídico é tutelado nos crimes de moeda falsa?
CEBRASPE (CESPE) · 2011
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De acordo com o assunto Direito Penal: Moeda Falsa (art. 289 do CP), responda: Qual a aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes de moeda falsa?
CEBRASPE (CESPE) · 2010
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De acordo com o assunto Direito Penal: Moeda Falsa (art. 289 do CP), responda: A circulação de moeda cuja emissão ou autorização ainda não ocorreu é crime de moeda falsa?
CEBRASPE (CESPE) · 2010
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: A boa-fé na recepção de moeda falsa exclui a tipicidade da conduta de colocá-la em circulação?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Penal: Moeda Falsa (art. 289 do CP), responda: Qual é a natureza do elemento subjetivo nos crimes contra a fé pública?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Penal: Moeda Falsa (art. 289 do CP), responda: O crime de moeda falsa exige que o agente conheça a falsidade da moeda?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Penal: Moeda Falsa (art. 289 do CP), responda: A moeda fora de circulação pode ser objeto material do crime de moeda falsa?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Penal: Moeda Falsa (art. 289 do CP), responda: A falsificação de moeda é típica apenas se for apta a iludir a fé pública?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Penal: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291 do CP), responda: A fabricação de objetos destinados à falsificação de documentos particulares é tipificada como crime?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291 do CP), responda: O crime de petrechos para falsificação exige a efetivação da falsificação?
CEBRASPE (CESPE) · 2012
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De acordo com o assunto Direito Penal: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291 do CP), responda: A fabricação ou posse de maquinismo destinado à falsificação configura crime autônomo e consumado mesmo sem produzir a moeda?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Penal: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291 do CP), responda: A fabricação de aparelho destinado à falsificação constitui crime mesmo sem sua utilização?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Penal: Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal (art. 292 do CP), responda: Qual é a natureza jurídica do crime de emitir título ao portador sem permissão legal?
CEBRASPE (CESPE) · 2013
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De acordo com o assunto Direito Penal: Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal (art. 292 do CP), responda: Configura crime contra a fé pública emitir título ao portador sem autorização legal?
CEBRASPE (CESPE) · 2012
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De acordo com o assunto Direito Penal: Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal (art. 292 do CP), responda: A ausência do nome do beneficiário em título cambial o invalida automaticamente?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Papéis Públicos (art. 293 do CP), responda: Qual é a pena para quem falsifica um selo público e para quem o utiliza sabendo da falsificação?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Papéis Públicos (art. 293 do CP), responda: O uso consciente de selo público falsificado configura crime contra a fé pública?
CEBRASPE (CESPE) · 2020
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De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Papéis Públicos (art. 293 do CP), responda: Quais elementos caracterizam a falsificação de papéis públicos na forma equiparada?
CEBRASPE (CESPE) · 2020
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