FC49954 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 28. Aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no art. 24, às eleições dos Desembargadores e Juízes de Direito para comporem o Tribunal Regional Ele
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 28. Aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no art. 24, às eleições dos Desembargadores e Juízes de Direito para comporem o Tribunal Regional Ele
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 29. A posse dos eleitos para os cargos da cúpula diretiva, Ouvidor-Geral, Ouvidor e dos integrantes do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura ocorrerá
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 29. A posse dos eleitos para os cargos da cúpula diretiva, Ouvidor-Geral, Ouvidor e dos integrantes do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura ocorrerá
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 29. A posse dos eleitos para os cargos da cúpula diretiva, Ouvidor-Geral, Ouvidor e dos integrantes do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura ocorrerá
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 29. A posse dos eleitos para os cargos da cúpula diretiva, Ouvidor-Geral, Ouvidor e dos integrantes do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura ocorrerá
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 30. Os Desembargadores e Juízes de Direito {{c1::eleitos}} para comporem o Tribunal Regional Eleitoral tomarão posse perante o referido Tribunal.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 31. Com a vacância, no prazo inferior a seis meses do término do mandato, do cargo de Presidente, completá-lo-á o 1º Vice-Presidente; com a vacância do cargo
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 31. Com a vacância, no prazo inferior a seis meses do término do mandato, do cargo de Presidente, completá-lo-á o 1º Vice-Presidente; com a vacância do cargo
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 31. Com a vacância, no prazo inferior a seis meses do término do mandato, do cargo de Presidente, completá-lo-á o 1º Vice-Presidente; com a vacância do cargo
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 32. Na hipótese de vacância, por qualquer motivo, de vaga decorrente da metade eleita do Órgão Especial ou do Conselho da Magistratura, o suplente, ou na aus
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 32. Na hipótese de vacância, por qualquer motivo, de vaga decorrente da metade eleita do Órgão Especial ou do Conselho da Magistratura, o suplente, ou na aus
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 32. Na hipótese de vacância, por qualquer motivo, de vaga decorrente da metade eleita do Órgão Especial ou do Conselho da Magistratura, o suplente, ou na aus
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 32. Na hipótese de vacância, por qualquer motivo, de vaga decorrente da metade eleita do Órgão Especial ou do Conselho da Magistratura, o suplente, ou na aus
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 33. Os Desembargadores tomarão posse perante o Tribunal Pleno, em sessão {{c1::especial}}, salvo manifestação em contrário do interessado.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 33. Os Desembargadores tomarão posse perante o Tribunal Pleno, em sessão especial, salvo manifestação em contrário do interessado. Parágrafo único. Durante a
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 34. A posse dar-se-á até 30 (trinta) dias após a publicação oficial do ato de nomeação, podendo esse prazo ser {{c1::prorrogado}} por período idêntico, media
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 34. A posse dar-se-á até 30 (trinta) dias após a publicação oficial do ato de nomeação, podendo esse prazo ser prorrogado por período idêntico, mediante soli
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 35. Se o nomeado estiver em gozo de férias ou licença, o prazo para a posse será contado da data do {{c1::término}} ou da interrupção das férias ou licença.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 36. Nomeado e compromissado, o Desembargador tomará assento na câmara em que houver {{c1::vaga}}.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 36. Nomeado e compromissado, o Desembargador tomará assento na câmara em que houver vaga. § 1º Se houver mais de um Desembargador empossado na mesma data, a
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 36. Nomeado e compromissado, o Desembargador tomará assento na câmara em que houver vaga. § 2º A antiguidade, na hipótese do § 1º deste artigo, é aferida na
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