FC787438 · Segurança Pública e Legislação Policial
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Flashcards para concursos de Segurança Pública e Legislação Policial
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Ao opinar sobre a inclusão ou a transferência de um preso, o que o órgão
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Que providência complementar o órgão pode solicitar ao ser ouvido sobre a
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Que informação específica pode ser requisitada nas diligências complement
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Quem deve remeter os autos ao juízo federal competente quando se admite a
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Qual providência o juiz de origem deve adotar ao admitir a necessidade de
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Em que momento processual o juiz remete os autos ao juízo federal compete
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Que condição o juiz deve admitir antes de remeter os autos ao juízo feder
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: O que o juiz federal deve decidir ao receber os autos?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Que providência o juiz federal pode determinar antes de proferir a decisã
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Quando o juízo de origem deve encaminhar documentos ao juízo federal comp
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Quais documentos devem ser remetidos ao juízo federal competente quando s
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Qual é o meio de encaminhamento exigido quando a inclusão ou transferênci
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Para qual juízo o juízo de origem deve encaminhar os autos ou a carta pre
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Em que hipótese a inclusão ou transferência do preso pode ocorrer sem a p
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: A quem deve ser dirigido o pedido de inclusão ou transferência do preso?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Que elementos devem instruir o requerimento de inclusão ou transferência
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Qual providência o juízo de origem deve adotar ao concordar com a inclusã
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Quem admite a inclusão ou a transferência em caráter emergencial?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: O que cabe ao juízo de origem após a admissão, pelo juízo federal, da inc
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Qual órgão é responsável por comunicar o requerente sobre a necessidade d
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Qual é o prazo para que o requerente seja comunicado sobre a necessidade
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Quem deve receber a comunicação sobre a necessidade de renovação da perma
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