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Flashcards para concursos de Direito Processual do Trabalho para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC430852 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda: Qual o prazo para a Fazenda Pública interpor agravo de instrumento contra despacho que denega segui

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430853 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda: Qual é o tratamento do depósito recursal para beneficiários da justiça gratuita, entidades filantró

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430854 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda: Quando o princípio da fungibilidade recursal permite a conversão de recurso inadequado em agravo re

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430855 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda: Quando a decisão contrária à Fazenda Pública fica isenta do duplo grau de jurisdição?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430856 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda: Qual o momento exigido para comprovação do depósito recursal para evitar a deserção?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430857 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda: Em que situação a condenação contra a Fazenda Pública municipal exige reexame necessário?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430858 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda: Se houver preparo incompleto, qual providência o tribunal deve adotar?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430859 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda: A administração pública que não explora atividade econômica tem prazo em dobro para recorrer?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC430860 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda: Qual é o efeito geral dos recursos trabalhistas e quando se admite efeito suspensivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC430861 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda: Qual é o benefício concedido a empregadores domésticos e microempresas quanto ao depósito recursal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC430862 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda: É cabível recurso de revista contra acórdão prolatado em agravo de instrumento?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430863 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda: Qual recurso cabe na fase de execução trabalhista e qual exigência de admissibilidade quanto às mat

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430864 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda: Em quais decisões do processo do trabalho cabe recurso ordinário?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430865 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda: Cabe agravo de instrumento contra despacho que denega recurso? Qual o prazo e a obrigação do agrava

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430866 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda: Qual o limite do juízo de admissibilidade da Presidência do TRT quanto ao recurso de revista?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430867 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda: Qual o requisito para admissão do recurso de revista contra acórdão em agravo de petição na execuçã

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430868 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda: A interposição de recurso extraordinário ao STF suspende automaticamente a execução do julgado trab

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430869 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda: Que formalidade deve constar no recurso de revista ao alegar nulidade por negativa de prestação jur

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430870 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda: Qual é o requisito essencial que as razões do agravo de petição devem preencher para que o recurso

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC430871 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda: Qual é o recurso próprio para impugnar decisões na fase de execução e qual é seu prazo, em regra?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC430872 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda: Quando é admissível recurso de revista contra acórdão proferido na liquidação/execução?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC430873 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda: Qual é o prazo e a forma de contagem do agravo de instrumento contra despacho que denega seguimento

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC430874 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda: Qual é o recurso cabível para impugnar decisões de primeiro grau na Justiça do Trabalho?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC430875 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda: Qual recurso impugna despacho que denega seguimento a recurso e qual é seu prazo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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