FC699096 · Direito Notarial e Registral
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Flashcards para concursos de Direito Notarial e Registral
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FC699097 · Direito Notarial e Registral
De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Qual é a consequência jurídica aplicável a expedientes que resultem em efeitos equival
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: A declaração de nulidade alcança apenas atos diretos ou também mecanismos indiretos qu
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Qual órgão pode disciplinar a aplicação da norma que declara nulos expedientes que red
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Que cláusula que trata de igualdade salarial é vedada na celebração de contratos?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Que cláusula que implica comprometimento da renda do contratante é proibida na celebra
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: É permitida a inclusão posterior de cláusulas de equivalência salarial ou de compromet
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Como ficam os contratos firmados até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 2.223,
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Quais tributos e taxas, quando não pagos tempestivamente pelo devedor, autorizam o jui
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: A falta de pagamento tempestivo de parcelas mensais incontroversas de encargos contrat
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Que outros encargos podem justificar a cassação de medidas judiciais quando não pagos
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Quem pode requerer ao juiz a cassação de medida liminar, medida cautelar ou de antecip
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Quais tipos de medidas judiciais o juiz pode cassar a pedido do credor em razão do não
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Que efeitos praticados por medidas judiciais justificam a sua cassação a pedido do cre
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: O que o autor deve discriminar na petição inicial em ações sobre obrigação decorrente
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Qual é a consequência da não discriminação das obrigações contratuais e da não quantif
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Como deve ser pago o valor considerado incontroverso pelo autor?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: De que forma pode ser suspensa a exigibilidade do valor controvertido?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Quando o autor pode efetuar o depósito na própria instituição financeira do credor?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Quando é possível efetuar o depósito em instituição financeira indicada pelo credor?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Como deve ser tratada a remuneração e a atualização do depósito efetuado com concordân
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Em que hipótese o juiz pode dispensar o depósito do montante correspondente ao valor c
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: É admitida a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal com base em ale
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