FC903185 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC903186 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que ressalva existe quanto à proibição de emendas que aumentem despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Presiden
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem tem faculdade para recusar emenda apresentada de modo inconveniente, que trate de matéria estranha ao projeto ou que contra
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o fundamento para recusa de emenda quando sua formulação é considerada inconveniente?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que motivo autoriza a recusa de emenda que trate de tema não relacionado ao projeto em debate?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que hipótese a recusa de emenda é justificada por incompatibilidade com normas regimentais?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual providência deve ser adotada quando há reclamação ou recurso contra a recusa de emenda?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que vedação existe quanto à realização de debates quando o Plenário é consultado sobre reclamação ou recurso contra recusa de em
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que vedação existe quanto ao encaminhamento de votação quando o Plenário é consultado sobre reclamação ou recurso contra recusa
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como será realizada a votação do Plenário sobre reclamação ou recurso relativo à recusa de emenda?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que a lei estabelece como definição de parecer proferido por Comissão?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que obrigação tem a Comissão ao apresentar parecer sobre proposições e demais assuntos submetidos à sua apreciação?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A obrigação de limitar o parecer à matéria de sua exclusiva competência aplica-se quando se trata de proposição principal?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A obrigação de limitar o parecer à matéria de sua exclusiva competência aplica-se quando se trata de proposição acessória?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A obrigação de limitar o parecer à matéria de sua exclusiva competência aplica-se quando se trata de matéria ainda não objetivad
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é a regra sobre a emissão de pareceres para cada proposição?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como devem ser os pareceres das proposições apensadas?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual formalidade o parecer deve atender para que a proposição seja submetida à discussão e votação?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem é responsável por emitir o parecer exigido antes da discussão e votação de uma proposição?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que hipótese o parecer exigido pode ser apresentado de forma verbal em vez de escrita?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que situação a proposição pode ser submetida à discussão e votação sem parecer escrito?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual conteúdo deve constar na parte denominada relatório de um parecer por escrito?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que deve conter o voto do Relator em um parecer por escrito?
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