FC903833 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC903834 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quantas discussões são permitidas sobre a matéria na fase de debate do projeto?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual o prazo improrrogável de fala dos oradores inscritos na discussão do projeto?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o tempo de fala reservado ao Relator-Geral e aos Relatores-Parciais na discussão do projeto?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando um Líder pode requerer o encerramento da discussão?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que circunstância encerra antecipadamente a discussão antes de completadas cinco sessões?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que providência a Mesa deve adotar especificamente para os projetos de código quanto à realização de sessões?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quantas sessões a Comissão Especial dispõe para elaborar a redação final após aprovação do projeto e das emendas?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que requisito formal torna possível votar a redação final sem discussão?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que exigência temporal deve ser observada para a votação da redação final sem discussão?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Onde devem ser apresentadas as emendas à redação final?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando são votadas as emendas à redação final?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual o prazo para envio ao Senado Federal do projeto de código aprovado pela Câmara dos Deputados?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que providência editorial deve acompanhar o envio ao Senado Federal do projeto de código aprovado?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual órgão receberá as emendas do Senado ao projeto de código para emissão de parecer?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quanto tempo a Comissão Especial dispõe para oferecer parecer sobre as modificações propostas nas emendas do Senado ao projeto d
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Após a publicação das emendas e do parecer, em quanto tempo o projeto deverá ser incluído em Ordem do Dia?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Durante a discussão do projeto, quais matérias poderão ser debatidas?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: É permitido cindir a emenda do Senado para votar separadamente seus dispositivos?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em quanto tempo o projeto aprovado em definitivo deve ser encaminhado para sanção?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual obrigação processual impõe‑se ao projeto de código recebido do Senado para fins de revisão?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem pode requerer a prorrogação ou suspensão dos prazos regimentais?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem delibera sobre o requerimento de prorrogação ou suspensão dos prazos regimentais?
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