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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC459066 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quais informações sobre a conduta parlamentar devem ser disponibilizadas aos cidadãos nos sistemas da Câmara?

FGV · 2024

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FC459067 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quando deve ser apresentada e a quem a declaração de impedimento para votar em caso de interesse patrimonial direto e específico?

FGV · 2024

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FC459068 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual medida cautelar pode aplicar o Presidente do Conselho de Ética quando houver prova inequívoca de conduta atentatória ao decoro?

FGV · 2023

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FC459069 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual sanção que restringe a prerrogativa de uso da palavra pode ser aplicada como penalidade disciplinar e qual seu limite temporal?

FGV · 2023

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FC459070 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quem tem legitimidade para propor representação por quebra de decoro parlamentar?

FGV · 2023

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FC459071 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O que se deve fazer quando o parecer do relator é rejeitado pelo colegiado?

FGV · 2023

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FC459072 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual providência é tomada se o acusado não apresentar defesa no prazo inicial e qual prazo será concedido?

FGV · 2023

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FC459073 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quais condutas, no exercício do mandato, são incompatíveis com o decoro e podem levar à perda do mandato?

FGV · 2023

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FC459074 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Que requisito é necessário para que o Conselho de Ética aprecie condutas incompatíveis com o decoro?

FGV · 2023

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FC459075 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quem pode apresentar representação por violação do decoro parlamentar e quem aplica a censura escrita?

FGV · 2023

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FC459076 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual sanção é cominada ao ato atentatório ao decoro parlamentar por agressão física nas dependências da Câmara e quem a aplica?

FGV · 2023

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FC459077 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O que ocorre com os efeitos da renúncia de parlamentar submetido a processo que possa resultar em perda do mandato?

FGV · 2023

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FC459078 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual o prazo para apresentar defesa escrita após a remessa do inteiro teor e qual recurso cabe contra atos do Conselho que contrariem no

FGV · 2023

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FC459079 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual o dever do parlamentar ao iniciar a apreciação de matéria que envolva interesse patrimonial direto e específico e qual a consequênc

FGV · 2023

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FC459080 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quando uma representação for considerada leviana ou ofensiva à honra ou imagem de parlamentar, qual o encaminhamento e as providências p

FGV · 2023

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