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Flashcards para concursos de Legislação Aduaneira

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC332827 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Para cálculo do Imposto de Importação, a constatação aduaneira de extravio ou avaria desloca o fato gerador para a data do registro da declaração?

ESAF · 2014

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FC332828 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quais bens são excluídos do conceito de bagagem no Regime Aduaneiro e como podem ingressar no país?

ESAF · 2014

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FC332829 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Em que condições o Imposto de Importação não incide sobre mercadoria estrangeira que chegou ao país por erro de expedição?

ESAF · 2014

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FC332830 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Para fins de cálculo do Imposto de Importação, quando se considera ocorrido o fato gerador?

ESAF · 2014

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FC332831 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual o procedimento para determinar a alíquota do Imposto de Importação?

ESAF · 2014

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FC332832 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quem é o contribuinte do Imposto de Importação?

ESAF · 2014

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FC332833 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quando ocorre o fato gerador do imposto de importação para bens em remessa postal internacional sujeitos ao regime de importação comum?

ESAF · 2013

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FC332834 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Como se determina a alíquota do II e do IPI incidentes sobre uma mercadoria importada?

ESAF · 2013

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FC332835 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual regime se aplica à bagagem desacompanhada que não observa as condições temporais ou de procedência para tratamento especial?

ESAF · 2013

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FC332836 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quais categorias de mercadorias sem finalidade comercial geram o fato gerador do imposto de importação quando entram no país?

ESAF · 2013

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FC332837 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quais bens são alcançados pelo Imposto de Importação?

ESAF · 2013

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FC332838 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quando ocorre o fato gerador do Imposto de Importação para mercadoria submetida a despacho para consumo?

ESAF · 2013

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FC332839 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual é a base de cálculo do Imposto de Importação para alíquota ad valorem?

ESAF · 2013

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FC332840 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual a natureza da responsabilidade do representante, no País, do transportador estrangeiro pelo Imposto de Importação?

ESAF · 2012

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FC332841 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: O que caracteriza a bagagem acompanhada para fins de isenção do Imposto de Importação?

ESAF · 2012

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FC332842 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual é o fato gerador do Imposto de Importação e como se determina seu momento para bagagem?

ESAF · 2012

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FC332843 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual é a base de cálculo do imposto de importação quando a alíquota é ad valorem e quando é específica?

ESAF · 2012

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FC332844 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quem é o contribuinte do imposto de importação quando há aquisição de mercadoria entrepostada?

ESAF · 2012

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FC332845 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual é o requisito para isenção do imposto de importação sobre objetos de arte?

ESAF · 2012

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FC332846 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quando a transferência de bens importados por integrantes de missões diplomáticas dispensa o prévio pagamento do imposto de importação?

ESAF · 2012

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FC332847 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Em que hipótese o Imposto de Importação não incide sobre mercadoria estrangeira redestinada ou devolvida ao exterior?

ESAF · 2012

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FC332848 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quais custos integram o valor aduaneiro para fins do Imposto de Importação em operação EXW?

ESAF · 2012

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FC332849 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Como se realiza, em regra, o pagamento do ICMS, em contraste com o IPI e o II?

NCE e FUJB (UFRJ) · 2006

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FC332850 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Como é tratada, para fins do Imposto de Importação, a mercadoria nacional que retorna ao País após exportação?

ESAF · 2005

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