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Flashcards para concursos de Legislação Aduaneira

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC332851 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: O retorno ao país de bem nacional previamente exportado definitivamente gera incidência do Imposto de Importação?

ESAF · 2003

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FC332852 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quando se considera ocorrido o fato gerador do imposto de importação se a falta de mercadoria constante em manifesto for apurada pela autoridade aduaneira?

ESAF · 2002

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FC332853 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual é a base de cálculo do imposto de importação quando a alíquota é ad-valorem?

ESAF · 2002

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FC332854 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: No imposto de importação, quem é considerado contribuinte, quem é responsável e quem é responsável solidário?

ESAF · 2002

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FC332855 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quais são as características e a condição da isenção do imposto de importação sobre objetos de arte?

ESAF · 2002

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FC332856 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: No Imposto de Importação, como se dá o lançamento, qual é o prazo de decadência e qual a base de cálculo quando a alíquota é específica?

ESAF · 2002

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FC332857 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quais condições autorizam a não-incidência do imposto de importação na importação destinada à reposição de mercadoria estrangeira defeituosa?

ESAF · 2002

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FC332858 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quais fundamentos justificam a autonomia do Direito Aduaneiro?

ESAF · 2002

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FC332859 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual a base de cálculo do Imposto de Importação quando a alíquota for ad-valorem?

ESAF · 2000

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FC332860 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual é a base de cálculo do Imposto de Exportação e que valor deve ser considerado para esse fim?

FGV · 2023

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FC332861 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: O regime drawback (modalidade restituição) ressarce qual tributo incidente sobre insumos importados quando o produto acabado é exportado?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC332862 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual órgão define as alíquotas dos impostos incidentes sobre exportações?

CESGRANRIO · 2018

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FC332863 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Sobre quais bens incide o imposto de exportação?

INCAB (ex FUNCAB) · 2014

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FC332864 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Indique a aplicação subsidiária, a alíquota padrão, a destinação da receita e o fato gerador do Imposto de Exportação.

CETRO · 2013

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FC332865 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Em que bens incide o imposto de exportação e qual é seu fato gerador?

ESAF · 2012

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FC332866 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Existem hipóteses legais de isenção do imposto de exportação?

ESAF · 2012

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FC332867 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual é a base de cálculo do Imposto de Exportação?

ESAF · 2012

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FC332868 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quais são a incidência, o fato gerador, a base de cálculo, a alíquota e o prazo de pagamento do Imposto de Exportação?

ESAF · 2003

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FC332869 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual é o objeto do Imposto de Exportação?

ESAF · 2002

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FC332870 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quem fixa a forma e o momento do recolhimento do Imposto de Exportação e o que pode determinar sobre sua exigibilidade?

ESAF · 2002

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FC332871 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quando ocorre o fato gerador do imposto de exportação e sobre que produtos ele incide?

ESAF · 2002

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FC332872 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual é o fato gerador do IPI na importação?

FGV · 2023

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FC332873 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quando a Taxa de Utilização do Siscomex se torna exigível?

FGV · 2023

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FC332874 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: A taxa do Siscomex integra a base de cálculo do ICMS na importação?

SS CENTEC · 2022

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