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Flashcards para concursos de Legislação Aduaneira

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC333139 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: O drawback pode dispensar o exame de similaridade e flexibilizar a exigência de transporte em bandeira nacional?

CESGRANRIO · 2008

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FC333140 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quais instrumentos do comércio internacional combatem o dumping, os subsídios e o aumento abusivo das importações?

NCE e FUJB (UFRJ) · 2007

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FC333141 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: O que ocorre com a arrecadação do Estado ao impor tarifa às importações?

CONSULPLAN · 2007

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FC333142 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Os direitos aduaneiros são barreiras tarifárias ou não tarifárias?

Marinha · 2005

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FC333143 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual é a regra de fiscalização e sua exceção aplicável à bagagem de integrante de missão diplomática?

ESAF · 2003

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FC333144 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: A verificação prévia a pedido do importador impede a verificação física no despacho aduaneiro?

ESAF · 2003

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FC333145 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: O que é o despacho aduaneiro de importação?

ESAF · 2002

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FC333146 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quais requisitos dispensam uma mala diplomática do despacho aduaneiro de importação?

ESAF · 2002

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FC333147 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: O que caracteriza a nacionalização de uma mercadoria no sistema aduaneiro?

ESAF · 2002

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FC333148 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: O que caracteriza a reimportação no regime de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo?

ESAF · 2002

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FC333149 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual documento comprova a posse ou propriedade da mercadoria e contém o peso bruto, despesas de transporte e especificação dos volumes para instruir o despacho a

ESAF · 2000

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FC333150 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quando a mercadoria estrangeira é considerada nacionalizada?

ESAF · 2000

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FC333151 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: O que caracterizam, respectivamente, exportação, importação, reimportação, reexportação e exportação interna?

ESAF · 2000

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FC333152 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual é o ato final do despacho aduaneiro na importação e, respectivamente, na exportação?

ESAF · 2000

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FC333153 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: O que caracteriza o desembaraço aduaneiro?

ESAF · 1998

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FC333154 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Como é tratado o desconto comercial razoável no valor aduaneiro e quem tem o ônus de provar eventual subfaturamento?

FGV · 2023

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FC333155 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quais penas aduaneiras podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente?

FGV · 2023

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FC333156 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quais condutas sujeitam o declarante à multa de 1% sobre o valor aduaneiro?

SS CENTEC · 2022

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FC333157 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual a diferença entre auto de infração e penalidade?

ESAF · 2018

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FC333158 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: A classificação incorreta na NCM, por si só, autoriza a aplicação da pena de perdimento?

ESAF · 2018

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FC333159 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual a multa aplicada a infração documental de menor gravidade no trânsito aduaneiro?

ESAF · 2018

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FC333160 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual sanção administrativa recai sobre o despachante que entrega suas credenciais ou senha a pessoa não credenciada?

ESAF · 2017

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FC333161 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: O perdimento aplica-se à mercadoria estrangeira em trânsito quando o veículo for desviado por motivo justificado?

ESAF · 2017

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FC333162 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Ao retomar o despacho aduaneiro, antes de aplicada a pena de perdimento, é necessária a lavratura de auto de infração para cobrança de juros e multa de mora?

ESAF · 2017

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