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Flashcards para concursos de Legislação Aduaneira

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC333163 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual a sequência de sanções administrativas para infração inicial, reincidência e acúmulo de suspensões que ultrapasse 12 meses?

ESAF · 2016

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FC333164 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual sanção aplica-se a quem atua em nome ou no interesse de pessoa em cumprimento de suspensão?

ESAF · 2014

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FC333165 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual a regra de cálculo da multa por erro de classificação fiscal quando o percentual resultar em valor inferior ao piso legal?

ESAF · 2014

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FC333166 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: O Canal Vermelho é penalidade aduaneira ou medida de seleção de risco?

ESAF · 2014

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FC333167 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: A condenação criminal ainda não transitada em julgado autoriza o cancelamento ou cassação de habilitação aduaneira?

ESAF · 2013

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FC333168 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: O que ocorre quando o autuado é declarado revel no procedimento de pena de perdimento?

ESAF · 2013

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FC333169 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quais as tolerâncias, por embarque, que não constituem infração quanto ao preço e quanto à quantidade/peso?

ESAF · 2013

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FC333170 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual sanção administrativa aplica‑se à prática de ato que prejudique o procedimento de identificação ou quantificação de mercadoria sob controle aduaneiro?

ESAF · 2013

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FC333171 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual a porcentagem da multa proporcional ao imposto incidente quando a mercadoria revela finalidade comercial?

ESAF · 2013

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FC333172 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual a sanção aplicável à mercadoria ocultada a bordo ou na zona primária?

ESAF · 2013

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FC333173 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quais penalidades aplicam‑se às infrações aduaneiras qualificadas como dano ao erário?

ESAF · 2012

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FC333174 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual o prazo para que mercadoria em recinto alfandegado seja considerada abandonada se o despacho de importação não for iniciado?

ESAF · 2012

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FC333175 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: A falta de Licença de Importação antes do embarque gera perdimento automático da mercadoria?

ESAF · 2012

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FC333176 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: O processo administrativo para aplicação de sanções tem possibilidade de recurso administrativo interno ou é de instância única?

ESAF · 2012

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FC333177 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: O que deve conter a descrição completa de uma mercadoria na declaração de importação para permitir sua correta classificação fiscal?

ESAF · 2012

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FC333178 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual penalidade administrativa cabe ao despachante que presta informação dolosa ou utiliza documento falso?

ESAF · 2012

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FC333179 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: As sanções aplicáveis à interposição fraudulenta são cumulativas? Por quê?

Com. Exam. (TRF 4) · 2008

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FC333180 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Como são exigidos os créditos tributários decorrentes da revisão do despacho aduaneiro de importação?

ESAF · 2002

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FC333181 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quais prazos caracterizam o abandono de mercadorias em recinto alfandegado, em zona secundária e quando trazida como bagagem?

ESAF · 2017

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FC333182 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: A inscrição no Registro de Despachantes exige a nacionalidade brasileira como requisito?

ESAF · 2014

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FC333183 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual ato o despachante aduaneiro só pode praticar mediante cláusula expressa no mandato?

ESAF · 2013

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FC333184 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Defina, para fins fiscais, dano (ou avaria) e extravio de mercadorias.

ESAF · 2012

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FC333185 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual é o agente aduaneiro responsável por identificar e quantificar mercadorias e emitir laudos técnicos sobre estado e valor residual?

ESAF · 2003

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FC333186 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quando o transportador responde tributariamente pelo extravio de mercadorias importadas?

ESAF · 2002

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