FC462442 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC462443 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Quem estabelece as condições para a apresentação de consulta sobre a legislação tributária estadual na Lei do ICMS (S
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que efeito produz a apresentação de consulta pelo contribuinte, responsável ou substituto sobre o início de procedime
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Até quando impede o início de procedimento fiscal a apresentação de consulta sobre a matéria tributária?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Quando o imposto for considerado devido, a apresentação de consulta elide a cobrança da correção monetária e dos dema
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Em que condições a apresentação de consulta dispensa a exigência de juros de mora e multa de mora quando o imposto fo
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Qual o efeito de uma consulta formulada sobre fato praticado por estabelecimento em relação ao qual foi lavrado auto
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Qual o efeito de uma consulta formulada sobre fato para o qual foi lavrado termo de apreensão de mercadorias, de livr
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Qual o efeito de uma consulta formulada sobre fato para o qual foi lavrado termo de início de verificação fiscal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Qual o efeito de uma consulta formulada sobre fato para o qual foi expedida notificação pela autoridade fiscal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Qual o efeito de uma consulta que verse sobre matéria já disciplinada por ato normativo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Qual o efeito de uma consulta sobre matéria já decidida em processo administrativo definitivamente encerrado no inter
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Qual o efeito de uma nova consulta sobre matéria que o próprio consulente já havia consultado e recebido resposta do
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Qual o efeito de uma consulta apresentada em desacordo com as normas da legislação aplicável à matéria consultada?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Após quantos dias o termo de início de verificação fiscal deixa de impedir a formulação de consulta?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Na Lei do ICMS (SP), a quem a resposta da consulta aproveita exclusivamente?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Em que limite factual a resposta da consulta produz efeitos favoráveis ao consulente?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que consequência decorre quanto a penalidades quando o consulente observa a resposta dada à consulta?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que consequência decorre quanto ao pagamento do imposto considerado não devido quando o consulente observa a resposta
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Por quanto tempo se mantém a exoneração de penalidades e do pagamento do imposto considerado não devido quando o cons
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Em que circunstância a resposta dada à consulta no âmbito da Lei do ICMS (SP) pode ser modificada ou revogada?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Quando produz efeitos a revogação ou modificação da resposta à consulta prevista na Lei do ICMS (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Como a Lei do ICMS (SP) determina a contagem dos prazos quando não houver disposição expressa em contrário?
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