FC462466 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC462467 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Em que situações a exigência de início e vencimento dos prazos em dia de expediente normal da repartição não se aplic
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Quais termos a Lei do ICMS (SP) equipara ao termo "magnético" para fins de aplicação da lei?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Quem pode dispor sobre a conversão do débito fiscal em Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) segundo a Lei
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que forma alternativa de atualização do débito fiscal prevê a Lei do ICMS (SP) envolvendo Unidades Fiscais do Estado
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Em que momento deve ser determinada a quantidade de UFESPs para conversão do débito fiscal conforme a Lei do ICMS (SP
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Como se realiza a reconversão em moeda corrente do débito convertido em UFESPs na Lei do ICMS (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: O que pode ser estabelecido quanto ao recolhimento do débito durante prazo intermediário na Lei do ICMS (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Qual o limite monetário que autoriza o fisco a desconsiderar diferenças na apuração ou no recolhimento do ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Quais encargos tributários são abrangidos pela hipótese de desconsideração de diferença de pequeno valor?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Em que momentos do procedimento tributário a norma prevê que o fisco desconsidere diferenças de pequeno valor?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Quem pode atualizar o valor limite previsto para desconsideração de diferenças de pequeno valor?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Com quais entes federativos o Poder Executivo pode celebrar convênios segundo a Lei do ICMS (SP) para assegurar a mel
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Qual a finalidade dos convênios que o Poder Executivo está autorizado a celebrar segundo a Lei do ICMS (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Com quais órgãos a Secretaria da Fazenda pode celebrar convênios segundo a Lei do ICMS (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Para que finalidades a Secretaria da Fazenda pode celebrar convênios com os órgãos das administrações tributárias seg
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que poderes a Lei do ICMS de São Paulo confere ao Poder Executivo quando outro Estado ou o Distrito Federal concede b
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que efeitos dos benefícios fiscais concedidos por outro Estado ou pelo Distrito Federal autorizam a adoção de medidas
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que exigência da legislação federal deve ser observada antes da concessão de benefícios fiscais por outras unidades f
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que circunstância relativa à aplicação de sanções previstas na legislação federal justifica a intervenção do Poder Ex
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Qual o alcance da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4635 sobre a possibilidade de o Estado de São Paulo edit
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que unidade de referência monetária foi criada pela Lei do ICMS (SP) para atualização de valores tributários?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Qual o valor inicial atribuído à UFESP e em que data esse valor foi fixado pela Lei do ICMS (SP)?
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