FC718115 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC718116 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Qual é a condição formal exigida para que a Secretaria da Fazenda forneça informações a instituições financeiras?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Que categorias de informações a Secretaria pode fornecer às instituições financeiras para fins de constituição de crédit
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Que cláusula específica deve constar no convênio para permitir o fornecimento das informações?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Que norma de proteção de dados deve ser observada quando a Secretaria fornece informações a instituições financeiras?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: O fornecimento de informações pela Secretaria da Fazenda às instituições financeiras é obrigatório?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Quando a lei passa a produzir efeitos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: O que a lei determina sobre disposições legais anteriores que conflitem com suas regras?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Qual lei anterior é expressamente revogada pela norma?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Que ente federativo tem competência para cobrar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação relativo às situações
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quando o imposto incide sobre bens imóveis situados no território do Estado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual é a condição para que bens móveis, títulos e créditos sejam tributados pelo imposto em razão de inventário ou arro
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual é a condição para que doações de bens móveis, títulos e créditos sejam alcançadas pelo imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual é o critério de competência deste Estado para cobrança do ITCMD em relação a bens, títulos e créditos quando o don
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual condição relativa ao doador torna este Estado competente para o ITCMD quando o donatário, o herdeiro ou o legatári
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Como a existência de bens do de cujus no exterior influencia a competência do ITCMD quando o donatário, o herdeiro ou o
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual é o efeito de o de cujus ter sido residente ou domiciliado no exterior sobre a competência do ITCMD quando o donat
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quando o inventário do de cujus foi processado fora do país, qual é a consequência para a competência do ITCMD se o don
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: A transmissão de bens ou direitos por sucessão legítima ou testamentária, inclusive na sucessão provisória, está sujeit
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: A transmissão de bens ou direitos por doação está sujeita ao ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Como a lei conceitua **doação** para fins de incidência do ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: A doação com encargo ou o adiantamento da legítima são considerados doação para efeitos do ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Como se determina o número de fatos geradores do ITCD quando vários herdeiros, legatários, donatários ou usufrutuários
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