FC718139 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC718140 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual é a consequência tributária da retratação de contrato ou de instrumento que importe transmissão não onerosa?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Como são tratadas, para fins de ITCD, a renúncia, a cessão não onerosa e a desistência de herança?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Incide o ITCD quando a renúncia, a cessão não onerosa ou a desistência de herança forem feitas em favor do monte e não
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: A transmissão por doação ou causa mortis de **bem imóvel** está sujeita ao ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: A transmissão por doação ou causa mortis de **direitos relativos a bem imóvel** está sujeita ao ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: A transmissão por doação ou causa mortis de **bem móvel** está sujeita ao ITCD mesmo quando representada por título, cr
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quais exemplos de **bens móveis** são expressamente previstos como sujeitos ao ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Títulos e direitos representativos do **patrimônio societário**, como ações, quotas, debêntures e dividendos, estão suj
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: A transferência por doação ou causa mortis de **dinheiro, depósitos bancários e aplicações financeiras** está sujeita a
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Direitos **incorpóreos**, inclusive direitos autorais e ações exercíveis, estão sujeitos ao ITCD quando transmitidos po
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: A **desincorporação** de bens e direitos do patrimônio de pessoa jurídica que implique redução do capital social sujeit
Ler resposta e comentário →FC718151 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Em que data ocorre o fato gerador na transmissão causa mortis quando há abertura da sucessão?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quando ocorre o fato gerador na hipótese de substituição de fideicomisso?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Em que data ocorre o fato gerador na transmissão por doação quando a transferência é feita a título de adiantamento da
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quando se considera ocorrido o fato gerador na transmissão por doação pela instituição de usufruto convencional ou de o
Ler resposta e comentário →FC718155 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Em que momento ocorre o fato gerador quando há renúncia à herança ou ao legado em favor de pessoa determinada?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quando se configura o fato gerador na homologação de partilha ou adjudicação decorrente de inventário, separação, divór
Ler resposta e comentário →FC718157 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Em que data ocorre o fato gerador na lavratura de escritura pública de partilha ou adjudicação extrajudicial decorrente
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quando ocorre o fato gerador no arquivamento na Junta Comercial relativo à transmissão de quotas de participação em emp
Ler resposta e comentário →FC718159 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Em que momento ocorre o fato gerador no arquivamento na Junta Comercial por desincorporação do patrimônio de pessoa jur
Ler resposta e comentário →FC718160 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quando se considera ocorrido o fato gerador nas hipóteses de transmissão por doação não previstas nas demais situações
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: A regra que fixa o fato gerador na data da doação aplica‑se quando a doação foi declarada na Declaração do Imposto de R
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