FC460873 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Qual é o dever do Estado em relação à educação e quais princípios devem orientá‑la?
IDECAN · 2025
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