FC900711 · Legislação Específica das Câmaras Municipais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica das Câmaras Municipais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC900712 · Legislação Específica das Câmaras Municipais
De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Como é tratado um projeto novo no processo regimental?
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Que alterações a mensagem do Chefe do Executivo pode promover no projeto original?
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Qual é o limite temporal para o recebimento da mensagem do Chefe do Executivo?
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Que emendas são vedadas em projetos de iniciativa privativa do Prefeito?
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Qual exceção autoriza a admissão de emendas que aumentem despesa em projetos de iniciativa
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Quando o parecer de Comissão Processante deve ser discutido e votado em processo de destitu
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Qual providência a Câmara deve adotar em relação ao parecer de Comissão Processante nos pro
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Em que hipótese o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação será submetido à d
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Sobre que matéria o parecer do Tribunal de Contas deve ser discutido e votado relativo ao c
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Em relação a que prestações o parecer do Tribunal de Contas deve ser discutido e votado qua
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Em que momento os pareceres das Comissões são colocados para discussão e votação?
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Como deve ocorrer a discussão e votação dos pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas?
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Quais são as formas pelas quais um requerimento pode ser apresentado?
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Sobre que tipo de assunto um requerimento pode versar?
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: O que um requerimento deve implicar para ensejar apreciação pela Câmara?
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Que ato, relacionado à Ordem do Dia, deve ser apresentado na forma de requerimento escrito
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Que ato cria uma Comissão Especial de Inquérito quando apresentado na forma de requerimento
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Quantos vereadores são necessários para formular o requerimento que constitui uma Comissão
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Que ato relativo ao Projeto de Orçamento aprovado ou rejeitado em comissão exige requerimen
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Quantos vereadores são necessários para formular o requerimento que leva à votação em Plená
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Qual autoridade é competente para decidir e formular verbalmente requerimentos apresentados
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Que tipo de requerimento relacionado à ordem de fala pode ser decidido verbalmente pelo Pre
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