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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para IDECAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC460258 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Quais são os atributos essenciais do poder de polícia?

IDECAN · 2024

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FC460259 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O que caracteriza o poder de polícia administrativa?

IDECAN · 2023

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FC460260 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O que é o poder de polícia e quais suas características essenciais?

IDECAN · 2023

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FC460261 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O que são autoexecutoriedade, discricionariedade e coercibilidade no poder de polícia?

IDECAN · 2023

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FC460262 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O poder de polícia pode fundamentar a instituição de tributos?

IDECAN · 2021

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FC460263 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Quais são as duas características centrais do poder de polícia?

IDECAN · 2021

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FC460264 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Quando a remoção de servidor constitui desvio de finalidade?

IDECAN · 2024

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FC460265 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O que caracteriza o desvio de finalidade no ato administrativo e qual elemento do ato é afetado?

IDECAN · 2024

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FC460266 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O que caracteriza o desvio de poder na atuação administrativa?

IDECAN · 2022

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FC460267 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O que caracteriza o poder de polícia administrativa e qual sua finalidade?

IDECAN · 2024

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FC460268 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual poder administrativo permite condicionar atividades privadas e impor sanções para proteger o interesse público?

IDECAN · 2024

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FC460269 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual poder administrativo permite condicionar e limitar liberdades privadas para proteção do interesse público?

IDECAN · 2024

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FC460270 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O poder de polícia exige concordância do administrado ou prévia autorização judicial?

IDECAN · 2022

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FC460271 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que caracteriza a Administração Pública em sentido objetivo (material)?

IDECAN · 2025

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FC460272 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais são as pessoas jurídicas de direito público mencionadas no comentário?

IDECAN · 2025

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FC460273 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais são as competências do gabinete de ministro?

IDECAN · 2024

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FC460274 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que significa que o Estado possui personalidade jurídica?

IDECAN · 2023

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FC460275 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Em que sentido o Estado é mais amplo que o Governo Executivo?

IDECAN · 2023

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FC460276 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que caracteriza um órgão da Administração Direta?

IDECAN · 2023

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FC460277 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Como se caracteriza a Administração Pública em seu aspecto funcional?

IDECAN · 2022

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FC460278 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: A maior dotação orçamentária e a concessão de autonomia administrativa transformam um órgão público em entidade com personalida

IDECAN · 2022

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FC460279 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: A Administração Pública integra o Estado e é seu aparelho de execução das funções estatais?

IDECAN · 2021

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FC460280 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Por que a Presidência da República é considerada órgão da Administração Direta?

IDECAN · 2021

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FC460281 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais características definem uma autarquia?

IDECAN · 2024

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