FC646769 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC646770 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Até quando as normas regulamentares expedidas com base na legislação anterior permanecem em vigor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual é o tratamento dado às normas regulamentares que conflitam com as disposições da lei complementar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual vantagem salarial substitui a gratificação natalícia anteriormente prevista na legislação do Distrito Federa
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Como devem ser interpretadas remissões na legislação distrital a dispositivos da Lei Federal nº 8.112/1990?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Como devem ser interpretadas remissões na legislação distrital a disposições das leis revogadas por esta Lei Comp
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual lei passa a vigorar com alterações?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: O que significa juridicamente afirmar que uma lei 'passa a vigorar com alterações'?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que normas aplicam-se subsidiariamente às disposições da lei complementar que regula o regime dos servidores do D
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Como a lei trata a dependência econômica do cônjuge e dos filhos para fins de reconhecimento como dependentes?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Como se comprova a dependência econômica das demais pessoas admitidas como dependentes que não são cônjuge ou fil
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual é o efeito da existência de cônjuge ou filhos presumidamente dependentes sobre o direito dos demais dependen
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quando a aposentadoria por invalidez é devida ao servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: É necessário estar em gozo de auxílio-doença para obter aposentadoria por invalidez?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: A partir de quando tem início o pagamento da aposentadoria por invalidez?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Por quanto tempo o provento da aposentadoria por invalidez deve ser pago?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Em que base normativa deve ser calculado o valor da aposentadoria por invalidez?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quando o servidor aposentado com provento proporcional passa a perceber provento integral?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Como é calculado o provento integral após a conversão de proporcional para integral por moléstia?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: A doença, lesão ou deficiência existente antes do ingresso no cargo confere direito automático à aposentadoria po
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual exceção permite que condição preexistente gere direito à aposentadoria por invalidez?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que condição torna obrigatória a aposentadoria por invalidez para o segurado em gozo de auxílio-doença?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual providência é devida ao segurado em gozo de auxílio-doença que se mostra insusceptível de readaptação?
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