FC523656 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC523657 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que vedação incide sobre a ocupação de cargos de livre nomeação e exoneração pelos vereadores a partir da posse?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que impedimento existe quanto ao patrocínio de causas pelos vereadores envolvendo entidades públicas do Município de Eusébio (CE) a pa
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual a regra sobre acumulação de cargos ou mandatos eletivos imposta aos vereadores a partir da posse?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que consequência a Lei Orgânica de Eusébio prevê para o vereador que infringir proibições previstas no regime jurídico municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual é a sanção prevista pela Lei Orgânica de Eusébio para o vereador cujo comportamento for declarado incompatível com o decoro parla
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Onde a Lei Orgânica de Eusébio determina que sejam definidas as situações incompatíveis com o decoro parlamentar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais situações a Lei Orgânica de Eusébio menciona como referência para definir incompatibilidade com o decoro parlamentar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual o limite de faltas em sessões ordinárias que, sem licença ou missão autorizada pela Câmara, pode acarretar perda do mandato do ve
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que destino o mandato do vereador tem quando ele perde ou tem suspensos os direitos políticos, segundo a Lei Orgânica de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual é a consequência prevista pela Lei Orgânica de Eusébio quando a Justiça Eleitoral decreta situação que atinge o vereador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual é a consequência para o vereador que sofrer condenação criminal com sentença transitada em julgado, nos termos da Lei Orgânica de
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quem deve declarar a perda do mandato quando a causa for infração de proibições, incompatibilidade com o decoro parlamentar ou condena
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual o tipo de votação e qual a maioria exigida para que o Plenário da Câmara declare a perda do mandato nesses casos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quem pode provocar o procedimento de perda do mandato que será decidido pelo Plenário da Câmara nessas hipóteses?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que garantia processual é assegurada ao vereador nos procedimentos de perda do mandato decididos tanto pelo Plenário quanto pela Mesa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quem declara a perda do mandato quando a causa for faltas a sessões, perda ou suspensão dos direitos políticos, ou decretação pela Jus
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: De que formas a Mesa pode iniciar a declaração de perda do mandato nos casos de faltas, perda ou suspensão de direitos políticos ou de
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que situações a Lei Orgânica de Eusébio garante que o Vereador não perderá o mandato quando licenciado pela Câmara para exercer out
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: O Vereador licenciado pela Câmara por motivo de doença perde o mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual é o limite temporal para o afastamento sem remuneração por interesse particular não acarretar perda do mandato do Vereador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como é tratado o subsídio do Vereador licenciado para tratamento de saúde para efeito de pagamento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quando o Vereador é licenciado pela Câmara para ocupar cargo no Executivo ou em entidade pública, que opção remuneratória poderá exerc
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