FC523680 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC523681 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que condição formal permite a prorrogação do prazo para o suplente tomar posse?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que maioria dos Vereadores deve aceitar o motivo justo para autorizar a prorrogação do prazo de posse do suplente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Por quanto tempo pode ser prorrogado o prazo para o suplente tomar posse?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quantas vezes é permitida a prorrogação do prazo para posse do suplente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como se calcula o quórum da Câmara enquanto houver vacância de Vereador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: A partir de quando o suplente convocado tem direito ao subsídio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que base de comparação a Lei Orgânica de Eusébio adota para definir os direitos atribuídos ao Vereador de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual porcentagem dos direitos atribuídos aos Deputados Estaduais do Estado do Ceará é garantida ao Vereador de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que vantagem remuneratória conhecida como gratificação natalina é assegurada ao Vereador de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que benefício relativo ao gozo de férias é assegurado ao Vereador de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como deve ser realizada a votação para eleger a Mesa que dirige as reuniões e a Administração da Câmara Municipal de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que maioria dos Vereadores é exigida para eleger a Mesa que dirige as reuniões e a Administração da Câmara Municipal de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual a duração do mandato da Mesa que dirige as reuniões e a Administração da Câmara Municipal de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais cargos compõem a Mesa da Câmara Municipal de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que parcela de caráter indenizatório o Presidente da Mesa da Câmara Municipal de Eusébio recebe em relação ao subsídio dos Vereadores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quem disciplina a criação de Comissões permanentes e temporárias na Câmara, segundo a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual garantia existe quanto à representação partidária na composição da Mesa e nas Comissões da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que situações a representação partidária na composição da Mesa e das Comissões pode não ser viabilizada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual é a limitação aplicável às competências das Comissões Permanentes para o exercício de suas atribuições?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que atribuição as Comissões Permanentes têm em relação às proposições pertinentes quando forem provocadas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que tipo de ato de participação com entidades da sociedade civil as Comissões Permanentes podem realizar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que documentos ou demandas de cidadãos as Comissões Permanentes estão autorizadas a receber contra atos ou omissões de autoridades ou
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