FC523704 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC523705 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que atuação as Comissões Permanentes exercem sobre planos, programas e projetos voltados ao desenvolvimento municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual o quórum necessário para a criação de comissões parlamentares de inquérito na organização municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Para que finalidade as comissões parlamentares de inquérito são instauradas no município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que destino devem ter as conclusões das comissões parlamentares de inquérito quando houver indícios de infração?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que tipo de poderes de investigação as comissões parlamentares de inquérito possuem?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que faculdade têm os membros das comissões para vistoriar repartições municipais e entidades descentralizadas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que medidas as comissões podem adotar em relação à exibição de documentos e à prestação de esclarecimentos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que autorização têm os membros das comissões quanto ao deslocamento para locais necessários à investigação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual o prazo para que responsáveis pela administração prestem informações e encaminhem documentos requisitados pelas comissões parlame
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que competência o Presidente da comissão tem para definir diligências investigatórias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que agentes da administração municipal podem ser convocados pelo Presidente da comissão para prestar esclarecimentos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que poderes têm as comissões em relação à oitiva de autoridades e testemunhas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que atuação contábil as comissões podem realizar nos órgãos da administração direta e indireta?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que faculdade investigatória permite às comissões obter dados tributários do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que medida as comissões podem adotar para acessar informações bancárias durante a investigação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que providência pode tomar o Presidente da comissão quando as determinações não forem cumpridas no prazo estipulado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como devem ser intimadas as testemunhas arroladas pelas comissões parlamentares de inquérito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: O que ocorre em caso de não comparecimento injustificado de testemunha convocada pela comissão?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que auxílio de segurança as comissões podem requerer para o desempenho de suas atividades?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual a periodicidade da Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal prevista na Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Onde a Câmara Municipal deve reunir-se durante a Sessão Legislativa Ordinária prevista na Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais são os períodos de realização da Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal previstos na Lei Orgânica do Município de Eusé
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