FC524520 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC524521 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Na Lei Orgânica de Eusébio, como deve ser feita a escolha do órgão de imprensa para divulgação das leis e atos municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais critérios devem ser considerados na licitação para escolha do órgão de imprensa para divulgação de leis e atos municipais na Lei
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que obrigação documental a Lei Orgânica de Eusébio CE impõe ao Município quanto à manutenção de livros para seus serviços?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual livro obrigatório registra os termos de compromisso e posse dos agentes públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual livro obrigatório contém as declarações de bens dos agentes públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual livro obrigatório guarda as atas das sessões da Câmara Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual livro obrigatório reúne registros de leis, decretos, resoluções, regulamentos, instruções e portarias municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual livro obrigatório arquiva cópias da correspondência oficial do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual livro obrigatório funciona como protocolo e índice de papéis e livros arquivados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual livro obrigatório reúne registros de licitações e contratos para obras e serviços do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual livro obrigatório contém os contratos de servidores municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual livro obrigatório registra contratos em geral celebrados pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual livro obrigatório reúne os registros contábeis e financeiros do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual livro obrigatório registra concessões e permissões de bens imóveis e de serviços municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual livro obrigatório contém os registros de tombamento de bens imóveis do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual livro obrigatório arquiva o registro de loteamentos aprovados no Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quem deve rubricar e encerrar os livros municipais conforme a Lei Orgânica de Eusébio CE?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que possibilidade a Lei Orgânica de Eusébio CE admite quanto à substituição dos livros por outro sistema de registro?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que procedimento é exigido para que um cidadão consulte os livros, fichas ou outros sistemas de registro do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que característica de numeração devem ter os decretos expedidos pelo Prefeito, independentemente de mudança na chefia do Poder Executi
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual instrumento o Prefeito deve utilizar para regulamentar uma lei municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como o Prefeito deve formalizar a instituição, modificação ou extinção de atribuições administrativas não privativas de lei?
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