FC524976 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC524977 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual é a consequência do descumprimento da obrigação municipal de garantir a educação infantil e fundamental?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Na Lei Orgânica do Município de Eusébio-CE, qual princípio assegura igualdade de condições para o acesso e permanência na escola?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual princípio da educação municipal assegura liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamento, arte e saber?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual princípio garante pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual princípio reconhece a capacidade de todas as pessoas de aprender, se desenvolver e interferir nas formas de organização social?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual princípio valoriza os valores de igualdade, liberdade e solidariedade na educação municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual princípio enfatiza a valorização das práticas sociais historicamente construídas no processo educativo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual princípio reconhece a educação como integral, integrada e construída socialmente nas diferentes dimensões do desenvolvimento huma
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual princípio compreende a pesquisa como condição para a aprendizagem e o desenvolvimento educacional desde a primeira infância?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual princípio determina a gestão democrática da educação pública no município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual princípio assegura a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual princípio trata da valorização dos profissionais da educação no âmbito municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual princípio assegura a liberdade de organização dos alunos e dos trabalhadores da educação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual princípio estabelece a garantia de padrão de qualidade na educação municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que faixa etária deve ser atendida pela educação infantil em creches, pré-escolas ou Centros de Educação Infantil segundo a Lei Orgâni
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quem deve ser atendido pela educação fundamental obrigatória mesmo sem ter tido acesso na idade própria?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais condições devem ser observadas no atendimento de pessoas com deficiência pela rede regular do Sistema Municipal de Educação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quando é garantido o atendimento especializado aos alunos com deficiência matriculados na rede pública municipal de ensino?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que situações é permitido o atendimento de pessoas com deficiência em instituições de educação especial mantidas pelo poder público
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que tipo de oferta escolar o Município deve implantar de forma progressiva?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que equipamento cultural a Lei Orgânica do Município de Eusébio exige implementar nas escolas de ensino fundamental, creches e pré-esc
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como deve ser oferecida a educação fundamental na modalidade para jovens e adultos em relação às condições do aluno?
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