FC656441 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC656442 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o efeito sobre a remuneração do vereador que se licencia para assumir mandato eletivo estadual ou federal como suplente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Se ocorrer vacância definitiva do cargo titular enquanto o vereador estiver licenciado para assumir como suplente, que opção ele poss
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que efeito ocorre quando o vereador assume cargo de Secretário Municipal, Secretário Municipal Adjunto, Coordenador Municipal ou dire
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que escolha remuneratória pode fazer o vereador investido em cargo executivo ou de direção de entidade municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais elementos das manifestações dos vereadores são protegidos pela inviolabilidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que momento os vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras ou votos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o âmbito territorial da inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras ou votos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A partir de quando os vereadores são proibidos de firmar ou manter contratos com pessoas jurídicas de direito público municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que hipótese é permitida a celebração ou manutenção de contrato entre vereador e pessoa jurídica de direito público municipal após
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Desde a posse, que vedação existe quanto à participação societária ou direção de empresa que obtenha vantagem por contrato com entida
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Desde a posse, é permitido ao vereador exercer função remunerada em empresa que obtenha vantagem por contrato com entidade pública mu
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Desde a posse, que característica de cargo ou função nas entidades públicas municipais impede sua ocupação por vereador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Desde a posse, que atuação processual é vedada ao vereador quando houver interesse de entidade pública municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Desde a posse, que limitação existe quanto à acumulação de mandatos eletivos pelo vereador entre as esferas federal, estadual e munic
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que tipos de entidades públicas municipais são abrangidos pelas vedações relativas a contratos e incompatibilidades para vereadores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual conduta sujeita o Vereador à perda do mandato por violar as proibições aplicáveis ao exercício do cargo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que comportamento é considerado incompatível com o decoro parlamentar e pode levar à perda do mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como se configura o abuso das prerrogativas do Vereador na perspectiva do decoro parlamentar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que prática envolvendo vantagens pessoais constitui incompatibilidade com o decoro parlamentar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o limite de faltas a sessões ordinárias em cada sessão legislativa que pode ocasionar perda do mandato, salvo licença ou missã
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que situação relativa aos direitos políticos acarreta a perda do mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que hipótese a Justiça Eleitoral pode causar a perda do mandato?
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