FC658457 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC658458 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Sobre que imóveis incide o imposto sobre transmissão 'inter-vivos' em relação à área territorial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que tipo de combustíveis está sujeito ao imposto municipal sobre vendas a varejo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual combustível é expressamente excluído do imposto municipal sobre vendas a varejo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como são caracterizados os serviços sujeitos ao imposto municipal sobre serviços?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que situação pode ser cobrada taxa em razão do exercício do poder de polícia pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quando o Município pode cobrar taxa pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a origem da contribuição de melhoria cobrada pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem deve contribuir para o custeio de sistema de previdência e assistência social em benefício dos servidores municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que vedação existe quanto à base de cálculo ou fato gerador das taxas em relação aos impostos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: De que forma não podem ser calculadas as taxas em relação ao capital das empresas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual regime jurídico aplica-se às empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividades econômicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que restrição fiscal incide sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em relação ao setor privado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que providência o Poder Executivo deve adotar para aproximar o valor venal dos imóveis dos valores de mercado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como as plantas genéricas de valores devem ser encaminhadas ao Poder Legislativo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que elemento obrigatório as plantas genéricas de valores devem conter relativo ao cálculo do imposto?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que componente de avaliação deve integrar as plantas genéricas de valores para orientar a determinação dos valores dos terrenos e do
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que autorização o Executivo possui quanto à atualização anual do valor monetário da base de cálculo do imposto?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quando o Município pode exigir ou aumentar tributo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O Município pode instituir tratamento tributário desigual entre contribuintes em situação equivalente por motivo da ocupação profissi
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: É permitido cobrar tributo relativo a fato gerador ocorrido antes do início da vigência da lei que o instituiu?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Pode o Município cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que o instituiu ou aumentou?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A lei permite utilizar tributo com efeito de confisco?
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