FC849496 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC849497 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Até quando a Mesa deve enviar ao Prefeito as contas do exercício anterior?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que poderes de provimento a Mesa exerce sobre funcionários da Secretaria da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que competência a Mesa tem para conceder vantagens aos servidores da Secretaria da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que competência a Mesa tem quanto a afastamentos e disponibilidade de servidores da Secretaria da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais competências a Mesa exerce quanto à exoneração, demissão, aposentadoria e punição de servidores da Secretaria da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Até que dia a Mesa deve apresentar ao Plenário o balancete relativo ao mês anterior?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que informações devem constar do balancete mensal que a Mesa apresenta ao Plenário?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como devem ser constituídas as Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em função de que critério as Comissões exercem as atribuições que lhes são atribuídas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual atividade pública periódica as Comissões devem promover com entidades da comunidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais autoridades e dirigentes as Comissões podem convocar para prestarem informações?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Para que finalidade as Comissões convocam as autoridades e dirigentes arrolados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o prazo para que as autoridades convocadas prestem as informações requisitadas pelas Comissões?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que consequência pode ocorrer pelo não comparecimento sem justificativa adequada à convocação da Comissão?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem pode apresentar petições, reclamações, representações ou queixas às Comissões?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Contra o quê as Comissões podem receber petições, reclamações, representações ou queixas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: De quem as Comissões podem solicitar depoimento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que atuação as Comissões desempenham em relação a programas de obras e planos municipais de desenvolvimento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quantos vereadores são necessários para requerer a criação de uma Comissão Especial de Inquérito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual finalidade específica deve ser investigada por uma Comissão Especial de Inquérito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a limitação temporal da vigência de uma Comissão Especial de Inquérito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que poderes de investigação são atribuídos às Comissões Especiais de Inquérito?
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