FC850288 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC850289 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quantos vereadores compõem a Comissão Permanente de Fiscalização?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como devem ser escolhidos os membros da Comissão Permanente de Fiscalização?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a principal competência atribuída à Comissão Permanente de Fiscalização?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais entidades públicas estão sujeitas à verificação de irregularidades pela Comissão Permanente de Fiscalização?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que situação a Comissão Permanente de Fiscalização pode solicitar esclarecimentos à autoridade responsável?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual providência a Comissão pode adotar ao identificar indícios de despesas não autorizadas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o prazo para a autoridade responsável apresentar os esclarecimentos solicitados pela Comissão?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que a Comissão fará se os esclarecimentos não forem prestados ou forem considerados insuficientes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que caráter deve ser solicitado o pronunciamento ao Tribunal de Contas quando os esclarecimentos são ausentes ou insuficientes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que medida a Comissão proporá à Câmara se o Tribunal de Contas entender irregular a despesa e a Comissão considerar que o gasto pode ca
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A quem a Comissão apresentará a proposta de sustação da despesa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais Poderes devem manter sistema de controle interno integrado no Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual finalidade do controle interno em relação às metas previstas no plano plurianual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual finalidade do controle interno quanto à execução dos programas de governo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual finalidade do controle interno em relação à execução dos orçamentos do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual finalidade do controle interno no que se refere à legalidade e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual finalidade do controle interno em relação à aplicação de recursos públicos municipais por entidades privadas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que o controle interno deve exercer sobre operações de crédito, avais e garantias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que o controle interno deve fiscalizar quanto aos direitos e haveres do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o papel do controle interno em relação ao controle externo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que os responsáveis pelo controle interno devem fazer ao tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a consequência para os responsáveis pelo controle interno que não comunicarem a Comissão ao conhecerem irregularidade?
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