FC850312 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC850313 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em quanto tempo a autoridade deve prestar os esclarecimentos solicitados pela Comissão Permanente de Fiscalização?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que medida a Comissão deve propor à Câmara quando o Tribunal de Contas entender pela irregularidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual movimentação do caixa deve ser publicada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Com que periodicidade deve ser publicada a movimentação de caixa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Por qual meio deve ser feita a publicação do movimento de caixa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que locais deve ser afixado o edital com o movimento de caixa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o prazo mensal para o encaminhamento do balancete que informa a receita e a despesa do mês anterior?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Para qual órgão o balancete mensal de receitas e despesas deve ser encaminhado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Onde deve ser afixado o edital que anuncia o balancete mensal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que veículo de imprensa municipal o balancete mensal deve ser publicado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a atribuição do Município em relação à ordem econômica?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual limite restrige a atuação do Município ao organizar a ordem econômica?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que liberdade deve ser conciliada pela atuação municipal ao organizar a ordem econômica?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que interesse coletivo deve ser conciliado com a liberdade de iniciativa pela organização da ordem econômica municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é uma das finalidades da ação do Município no domínio econômico relacionada às relações da sociedade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é uma das finalidades da ação do Município no domínio econômico quanto à orientação das relações sociais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que objetivo a ação do Município no domínio econômico busca atingir quanto ao acesso e à participação nas relações sociais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual fim a ação do Município no domínio econômico persegue em relação aos interesses coletivos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que propósito socioeconômico a ação do Município no domínio econômico pretende promover?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipo de iniciativas econômicas a ação do Município no domínio econômico deve incentivar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem deve criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual instrumento legal deve ser utilizado para instituir o Conselho de Desenvolvimento Econômico?
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