FC850336 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC850337 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que profissionais especializados devem integrar o Conselho de Desenvolvimento Econômico?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o objetivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que condição o Município pode explorar diretamente atividade econômica?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipo de norma deve especificar as exigências aplicáveis às empresas públicas e sociedades de economia mista criadas pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais entidades criadas ou mantidas pelo Município devem observar as exigências previstas pela lei complementar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual regime jurídico deve ser aplicado às empresas públicas e sociedades de economia mista do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que vedação relativa a benefícios fiscais incide sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A que instrumentos de planejamento a atividade dessas entidades deve se adequar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual exigência orçamentária é imposta às empresas públicas e sociedades de economia mista criadas ou mantidas pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que prática relacionada ao poder econômico a lei deve reprimir?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais destinatários têm direito a tratamento preferencial nas compras públicas municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que tipo de contratações o Poder Público municipal deve aplicar tratamento preferencial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como deve ser regulamentado o tratamento preferencial concedido às empresas nacionais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais tipos de empresas o Município deve beneficiar com tratamento jurídico diferenciado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem estabelece a definição de microempresa e empresa de pequeno porte para fins do tratamento diferenciado municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o objetivo do tratamento jurídico diferenciado concedido pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais obrigações devem ser objeto de simplificação para incentivar microempresas e empresas de pequeno porte?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: De que forma o Município deve instituir o tratamento jurídico diferenciado para micro e pequenas empresas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o alcance da atuação do Município ao conceder o tratamento jurídico diferenciado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual obrigação cabe ao Município quanto à regulação de trabalhadores com deficiência física, comunidades rurais, artesanais e indígenas
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que benefício voltado à atividade econômica a lei municipal deve procurar proporcionar às pessoas e comunidades abrangidas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipo de assistência sanitária a lei municipal deve assegurar às pessoas e comunidades abrangidas?
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