FC850360 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC850361 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual tratamento tributário é assegurado às respectivas comunidades e organizações?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que aspecto coletivo das comunidades rurais, artesanais e indígenas deve ser objeto da lei específica?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipo de tratamento o Município deve conferir ao comércio ambulante?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual instrumento normativo o Município deve utilizar para instituir o tratamento diferenciado ao comércio ambulante?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que direitos devem ser resguardados quando o Município concede tratamento diferenciado ao comércio ambulante?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem é responsável por implantar a política de desenvolvimento urbano municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A implantação da política de desenvolvimento urbano deve obedecer a que tipo de diretrizes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que forma de atuação entre os poderes deve integrar a elaboração da política de desenvolvimento urbano?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais mecanismos de participação social devem compor a elaboração da política de desenvolvimento urbano?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual objetivo da política de desenvolvimento urbano relacionado ao desenvolvimento social?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual objetivo da política de desenvolvimento urbano em relação à comunidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como o Município deve tratar a distribuição dos benefícios decorrentes do processo de urbanização?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que acesso o Município deve garantir às pessoas portadoras de deficiência física?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que procedimento participativo é exigido nos casos de desafetação de bens de uso comum do povo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que providência o Município deve assegurar para a expansão das atividades portuárias e industriais não poluentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual prioridade o Município deve dar aos estudos relacionados à integração do território municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que possibilidade relacionada à iniciativa privada pode constar desses estudos de integração territorial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que atenção o Município deve dispensar ao patrimônio histórico e cultural?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que medidas de preservação ambiental e urbanística devem ser adotadas para proteger a memória cultural da cidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual órgão deverá ser criado pelo Poder Executivo municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem é responsável pela criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual instrumento jurídico é exigido para instituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano?
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