FC850384 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
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FC850385 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que elemento relacionado à priorização de ações deve constar no Plano Diretor?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipo de orientações estratégicas o Plano Diretor deve prever para alcançar suas finalidades?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que diretrizes de natureza financeira e administrativa o Plano Diretor deve contemplar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que relação entre atividades econômicas o Plano Diretor deve compreender?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que informações sobre atividades portuárias e correlatas devem constar do Plano Diretor?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipo de adequação entre usos urbanos o Plano Diretor deve prever em relação ao porto?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que medida de intervenção o Plano Diretor deve prever para áreas degradadas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que ações ambientais o Plano Diretor deve contemplar para proteção do meio ambiente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais áreas específicas demandam atenção especial no Plano Diretor para fins de ordenação e proteção ambiental?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que normas sobre solo urbano o Plano Diretor deve estabelecer?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que tipos de locais as normas de uso do solo devem ser aplicadas segundo o Plano Diretor?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que o Plano Diretor deve fixar quanto ao perímetro urbano?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que momento do mandato do Prefeito o Plano Diretor deve ser elaborado ou revisto?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que deve ser definido quando o Plano Diretor é elaborado ou revisto no início do mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais instrumentos de planejamento orçamentário o Plano Diretor deve orientar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Com que frequência as leis de parcelamento e de zoneamento podem ser alteradas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que participação deve ser promovida na elaboração do Plano Diretor?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que obrigação tem o Município em relação à legislação municipal existente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que instrumento de planejamento físico deve ser especialmente adequado pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que código relacionado à construção deve ser especialmente adequado pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que código de posturas deve ser especialmente adequado pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais níveis de legislação impõem controles e restrições às alterações do plano diretor que envolvam atividades modificadoras do meio a
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