FC850624 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC850625 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem é responsável por assegurar o percentual mínimo destinado a programas de promoção social e bem-estar da população?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o status jurídico da saúde perante indivíduos e o Poder Público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais tipos de políticas devem assegurar a promoção, proteção e recuperação da saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais dimensões do bem-estar as políticas de saúde visam garantir?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é uma finalidade específica das políticas de saúde quanto a riscos e agravos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como deve ser o acesso às ações e serviços de saúde destinados à promoção, proteção e recuperação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o caráter do atendimento em saúde previsto pela lei?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual atividade deve receber prioridade no atendimento de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A prioridade das atividades preventivas compromete os serviços assistenciais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A iniciativa privada está autorizada a prestar assistência à saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como a lei qualifica a natureza das ações de saúde em termos de relevância pública?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais formas de execução a lei admite para as ações de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como devem ficar as instituições privadas de saúde conveniadas com o sistema único de saúde quanto à fiscalização?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que matérias relativas às instituições privadas conveniadas ficam reguladas pelos códigos sanitários e pelas normas do sistema único de
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que procedimento administrativo é exigido antes de instalar quaisquer novos serviços públicos de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que critério relacionado à necessidade populacional deve ser considerado para instalar novos serviços públicos de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que critério relacionado à extensão do atendimento deve ser avaliado antes de criar novos serviços públicos de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que critério geográfico precisa ser observado ao definir a implantação de novos serviços públicos de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que aspecto de integração do sistema deve ser levado em conta na instalação de novos serviços públicos de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que critério técnico referente ao nível de atendimento deve orientar a criação de novos serviços públicos de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual princípio organiza a distribuição de responsabilidades administrativas entre União, Estado e Município no sistema de saúde, assegu
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que caracteriza o atendimento integral no sistema municipal de saúde?
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