FC850648 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC850649 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que atribuições são exercidas pela comunidade na política municipal de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a regra sobre cobrança aos usuários pelos serviços de saúde prestados pelo município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais são as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde no plano municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que constitui o Fundo Municipal de Saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que instrumento legal disciplina a instituição e o funcionamento do Fundo Municipal de Saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o percentual mínimo que o Município deve aplicar em ações e serviços públicos de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Com que periodicidade o Município deve aplicar os recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Sobre quais recursos incide a aplicação do percentual mínimo destinado à saúde municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Para que finalidade específica devem ser aplicados os recursos correspondentes ao percentual mínimo exigido ao Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A iniciativa privada pode prestar assistência à saúde no município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual forma de participação é autorizada às instituições privadas no Sistema Único de Saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como as instituições privadas podem formalizar sua participação no Sistema Único de Saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais instituições devem receber preferência na celebração de contratos ou convênios com o Sistema de Saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em quais matérias as instituições privadas de saúde ficam sujeitas à fiscalização do setor público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais são as duas instâncias deliberativas criadas no âmbito do Município para a área da saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Com que periodicidade a Conferência Municipal de Saúde deve reunir-se?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que representação deve compor a Conferência Municipal de Saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual a finalidade principal da Conferência Municipal de Saúde quanto à política de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem convoca ordinariamente a Conferência Municipal de Saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em caráter extraordinário, quem pode convocar a Conferência Municipal de Saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como é caracterizado o Conselho Municipal de Saúde quanto à forma de composição?
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