FC850672 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC850673 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que proporção do Conselho Municipal de Saúde é constituída por representantes dos usuários?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como são escolhidos os representantes dos usuários no Conselho Municipal de Saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como se formaliza a nomeação dos representantes dos usuários após a eleição?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual órgão deve discutir e aprovar a instalação de novos serviços públicos municipais de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais diretrizes orientam a aprovação da instalação de novos serviços públicos municipais de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais critérios devem ser considerados ao avaliar a instalação de novos serviços públicos municipais de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que condição é exigida para o fechamento ou desativação de qualquer serviço ou programa de saúde municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a finalidade do Conselho Gestor criado nas unidades de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A que nível da estrutura de saúde é criado o Conselho Gestor?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a denominação do colegiado instituído para gestão nas unidades de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual percentual do Conselho Gestor deve ser composto por usuários?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual percentual do Conselho Gestor deve ser composto por profissionais de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual percentual do Conselho Gestor deve ser composto por representantes do Executivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como são escolhidos os representantes de cada setor que compõem o Conselho Gestor?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual secretaria municipal exerce a direção do Sistema Único de Saúde no âmbito do município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A assistência integral à saúde municipal deve respeitar as necessidades específicas de quais segmentos da população?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais ações a municipalidade deve priorizar para identificar e controlar os fatores determinantes e condicionantes da saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que situação o município pode celebrar contratos e convênios com o setor privado de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual dever o município tem em relação ao controle dos contratos e convênios com o setor privado de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que providência a administração municipal deve adotar quanto à política de recursos humanos em saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais incentivos trabalhistas a política municipal de recursos humanos em saúde deve prever?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que medidas de qualificação profissional a municipalidade deve proporcionar aos trabalhadores da saúde?
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