FC898972 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é o objetivo das políticas sociais municipais em relação à família?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que tipo de efeito deve ter a ação municipal sobre a situação das famílias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem tem o dever de assegurar com absoluta prioridade os direitos da criança e do adolescente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual princípio estabelece o tratamento prioritário na proteção dos direitos da criança e do adolescente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual direito garante a proteção da existência e da integridade física da criança e do adolescente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual direito assegura acesso a serviços de prevenção, promoção e recuperação da saúde para crianças e adolescentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual direito assegura alimentação adequada para crianças e adolescentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual direito garante acesso à escolarização e formação intelectual de crianças e adolescentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual direito assegura tempo e atividades de recreação para crianças e adolescentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual direito prevê a preparação para o trabalho e a qualificação profissional de adolescentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual direito garante fruição e participação nas manifestações artísticas e culturais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual direito protege a integridade moral e a autoestima das crianças e adolescentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual direito assegura tratamento respeitoso às crianças e aos adolescentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual direito garante liberdade de pensamento, expressão, crença e escolha para crianças e adolescentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual direito assegura a permanência em convívio familiar e comunitário para crianças e adolescentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Contra qual prática que consiste em omissão de cuidados a crianças e adolescentes a lei exige proteção?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Contra qual prática que produz tratamento desigual a crianças e adolescentes a lei exige proteção?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Contra qual prática que submete crianças e adolescentes a trabalho ou situações de abuso para lucro ou vantagem alheia a lei exige pro
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Contra qual prática que atenta contra a integridade física e psíquica de crianças e adolescentes a lei exige proteção?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Contra qual prática que impõe sofrimento deliberado a crianças e adolescentes a lei exige proteção?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Contra qual prática que subjuga injustamente crianças e adolescentes a lei exige proteção?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual ente deve criar e manter programas socioeducativos e de assistência jurídica destinados a crianças e adolescentes privados das co
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