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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC143585 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Quando pode-se fixar a remuneração por subsídio para servidores organizados em carreira?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143586 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Em que hipóteses é permitido que um servidor público perceba mais de uma aposentadoria pelo regime próprio de previdência?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143587 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o requisito para que um servidor público nomeado em cargo efetivo adquira estabilidade no serviço público?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143588 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: É permitido que um servidor público aposentado acumule proventos de dois cargos públicos acumuláveis, desde que respeitados requi

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143589 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as condições para a acumulação lícita de cargos públicos de professor?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143590 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Como é feita a contagem do tempo de contribuição e do tempo de serviço entre entes federativos para fins de aposentadoria e dispon

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143591 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A estabilidade do servidor público impede seu desligamento por meio de avaliação periódica de desempenho?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143592 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Qual o requisito fundamental para aquisição de estabilidade no cargo público?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143593 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: É possível que a Administração Pública crie leis que instituam adicionais ou prêmios de produtividade para servidores públicos, d

CEBRASPE (CESPE)

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FC143594 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Quais entidades da administração pública devem estar sujeitas a regime jurídico único?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143595 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Quais servidores podem ser remunerados exclusivamente por subsídio em parcela única?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143596 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Qual critério define qual lei rege a aposentadoria do servidor público?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143597 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Qual é o princípio constitucional que disciplina a publicidade dos documentos da administração pública e quando a restrição ao ace

CEBRASPE (CESPE)

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FC143598 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a regra constitucional sobre a concessão de benefícios trabalhistas, como o FGTS, aos servidores públicos federais e estad

CEBRASPE (CESPE)

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FC143599 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Qual é a exigência para investidura em cargo público de provimento efetivo?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143600 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42 da CF/1988), responda: Quais são os princípios organizacionais que regem as instituições militares estaduais, como as

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC143601 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42 da CF/1988), responda: É permitida a sindicalização e a greve aos militares?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143602 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42 da CF/1988), responda: Qual é a aplicação das normas constitucionais sobre vantagens dos militares das Forças Armadas

CEBRASPE (CESPE)

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FC143603 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a natureza das competências atribuídas aos municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143604 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988), responda: Qual a característica essencial do sistema legislativo federal quanto à composição e representação no Congresso Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143605 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988), responda: Qual é o órgão competente para escolher os membros do Tribunal de Contas da União?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143606 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988), responda: Qual a relação entre legislatura e as sessões legislativas no Congresso Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143607 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988), responda: Qual a composição e o critério de eleição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143608 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988), responda: Como se determina o número de deputados estaduais a partir da representação do estado na Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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