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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC144161 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: É permitido condicionar o acesso a certidões públicas, solicitadas para proteção de direitos ou interesses pessoais

CEBRASPE (CESPE)

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FC144162 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: É possível a decretação de prisão civil por dívida que não seja relacionada a pensão alimentícia, de acordo com o e

CEBRASPE (CESPE)

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FC144163 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual princípio da administração pública é violado por normas que estabelecem preferências ou restrições baseadas na

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC144164 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Segundo a jurisprudência do STF, em que situações é permitida a acumulação de proventos de aposentadoria com vencim

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC144165 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é a relação hierárquica entre o presidente da República e os ministros de Estado no exercício das funções do P

CEBRASPE (CESPE)

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FC144166 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é o entendimento do STF sobre a competência da Justiça do Trabalho em relação às ações envolvendo servidores p

CEBRASPE (CESPE)

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FC144167 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Qual é a responsabilidade dos municípios, dos estados e do Distrito Federal na oferta das etapas da educação básica?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC144168 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Quais são as áreas de autonomia garantidas constitucionalmente às universidades e qual a importância dessa autonomia para o ensino superior?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC144169 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Quais áreas do conhecimento a Base Nacional Comum Curricular do ensino médio deve abranger?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC144170 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: É possível, segundo a legislação brasileira, oferecer educação profissional técnica de nível médio a pessoas que já concluíram o ensino médio?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC144171 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: O que caracteriza o prazo de duração do plano nacional de educação segundo as normas constitucionais e legais brasileiras?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC144172 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Qual é a competência para a ação redistributiva na área da educação pública entre os entes federativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC144173 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Quais etapas da educação são compreendidas pela educação básica obrigatória segundo a Constituição Federal e a legislação educacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC144174 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Qual é o dever do estabelecimento de ensino em relação à comunicação sobre frequência e rendimento dos alunos para os responsáveis legais?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC144175 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Qual é o papel da Constituição Federal no reconhecimento e garantia dos direitos das pessoas com deficiência?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC144176 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Qual é o princípio constitucional que impede a oficialização ou privilégio de qualquer religião pelo Estado brasileiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC144177 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Qual princípio constitucional pode ser violado por uma regra de edital que reserva vagas em concurso público com base exclusivamente no critério de residência?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC144178 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Qual é o princípio constitucional que garante o acesso à informação pública e suas limitações gerais?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC144179 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: É possível a Constituição admitir exceções na reserva de cargos públicos para brasileiros natos e naturalizados mediante previsão legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC144180 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: A Constituição Federal impõe limites ao número de mandatos consecutivos para deputados federais e senadores?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC144181 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Qual é o limite da competência dos ministros de Estado ao editar decretos e regulamentos para a execução das leis?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC144182 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: É possível ao presidente da República delegar aos ministros de Estado a competência para editar medidas provisórias?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC144183 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Em relação à competência legislativa sobre ciência e tecnologia, qual é o regime de competência aplicável no Federalismo Brasileiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC144184 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário? Explique por quê.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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