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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC144185 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Qual é o limite constitucional das atribuições do presidente da República em relação à apresentação de projetos de lei sobre a organização dos Poderes?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC144186 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: O princípio da separação dos poderes impede que o Poder Judiciário exerça funções administrativas?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC144187 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Qual é o critério principal para a aquisição da nacionalidade brasileira pela criança nascida em território nacional, independentemente da nacionalidade dos pais?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC144188 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Qual é a função principal da Advocacia-Geral da União (AGU) em relação à defesa judicial dos servidores públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC144189 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: A competência para julgar ações que envolvam servidores públicos federais em casos de punições disciplinares pertence a qual ramo do Poder Judiciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC144190 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Quais são os órgãos e autoridades legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais segundo a Constitu

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144191 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Quais são os entes autônomos que compõem a estrutura político-administrativa do Estado federal brasileiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144192 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Qual é a competência da União no plano internacional em relação à representação do Estado federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144193 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Qual a diferença entre administração direta e administração indireta no âmbito da organização administrativa do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144194 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Qual é o objetivo fundamental da República relacionado à integração regional segundo os princípios da Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144195 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: O que significa a soberania de um Estado no contexto das relações internacionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144196 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Qual é o procedimento necessário para que o presidente da República seja submetido a julgamento por infrações penais comuns ou crimes de responsabilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144197 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Qual é a ordem correta de sucessão para a Presidência da República na hipótese de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente nos primeiros dois anos do ma

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144198 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Quem tem competência para criar ou extinguir cargos, funções e órgãos públicos no âmbito do Poder Executivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144199 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Quais órgãos são responsáveis pelo julgamento das contas dos chefes do Poder Executivo nos diferentes níveis de governo?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144200 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: O cidadão pode denunciar irregularidades na administração pública ao Tribunal de Contas, independentemente de ter interesse direto ou de estar assistido por advoga

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144201 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: O que caracteriza o controle interno no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144202 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Em relação ao estado de defesa, qual o papel do presidente da República e do Congresso Nacional na sua decretação e controle?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144203 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Em situação de estado de sítio, é possível ao Estado restringir direitos individuais como a liberdade de locomoção para garantir a segurança e a ordem pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144204 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: O que é necessário para que uma pessoa tenha plenos direitos políticos e possa participar da vida política de um Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144205 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Qual é o princípio constitucional que impede a cassação definitiva dos direitos políticos e assegura a participação do cidadão na vida política?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144206 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: É constitucional estabelecer requisitos como a idade para ingresso no serviço público quando esses critérios forem justificados?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144207 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Qual é o limite para o exercício dos direitos e garantias fundamentais no ordenamento jurídico?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144208 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Os estrangeiros residentes no país possuem direito de invocar as garantias fundamentais previstas na Constituição?

CEBRASPE (CESPE)

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