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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC144209 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Em que situações o uso de algemas é considerado legítimo segundo os princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144210 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Qual é o limite para impor restrições à liberdade de manifestação do pensamento segundo a Constituição?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144211 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: A Constituição Federal permite exceções à proibição da pena de morte?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144212 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Qual é o conceito constitucional de domicílio protegido pela inviolabilidade, considerando diferentes usos do espaço privado?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144213 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: O que configura tratamento discriminatório proibido constitucionalmente no contexto de concursos públicos?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144214 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Em quais situações a Constituição permite a quebra do sigilo das comunicações telefônicas?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144215 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Qual é o alcance da proteção constitucional à liberdade de consciência, crença e ao livre exercício dos cultos?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144216 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Quais são as principais limitações constitucionais para a extradição no Brasil?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144217 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Quais são os princípios penais que impedem a criação retroativa de crimes e penas no ordenamento jurídico?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144218 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Qual é o princípio constitucional que determina que ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo sem que haja uma lei que o imponha?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144219 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: O que caracteriza a coisa julgada no Direito Constitucional e qual sua principal limitação?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144220 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: É permitido prender alguém apenas pela ausência de documento de identidade, sem indícios de crime ou flagrante?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144221 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Qual é a condição constitucional para que agentes públicos possam entrar no domicílio de alguém sem o consentimento do morador?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144222 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Qual é o princípio constitucional que assegura a neutralidade do Estado em relação às religiões?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144223 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Qual é a relação entre o direito à moradia e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144224 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: A Constituição garante piso salarial específico para categorias profissionais ou a remuneração dos trabalhadores é definida por outras normas?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144225 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Qual é o critério adotado para determinar o número de senadores por unidade da federação?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144226 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Qual é a natureza da competência para a promoção da melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico no ordenamento jurídico brasileiro?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144227 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Qual a competência dos municípios para a organização e prestação de serviços públicos essenciais?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144228 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: É possível a criação, incorporação, fusão e desmembramento dos estados federados no Brasil respeitando o princípio da autonomia dos entes federativos?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144229 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Qual é a posição dos municípios na estrutura federativa do Brasil e qual é o grau de autonomia conferido a eles?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144230 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda: Qual é o papel do chefe do Poder Executivo em uma unidade da federação?

CEBRASPE (CESPE)

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FC333796 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quem está legitimado a propor representação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça estadual?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC333797 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: A adoção do IPTU progressivo pelos municípios é obrigatória ou facultativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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