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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC351002 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual o fundamento da vedação à interrupção de obras públicas iniciadas por gestões anteriores e que obrigação recai sobre diretores de empresas fornec

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC351003 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual a natureza da competência do Estado para legislar sobre as custas dos serviços forenses?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC351004 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Como são remunerados os integrantes da carreira da Procuradoria-Geral do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC351005 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quais condições devem permanecer para que a redução da carga horária a servidor cuidador de pessoa com deficiência se mantenha?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC351006 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Como deve ser regulamentada a Polícia Civil pelo Estado e que limites essa regulamentação deve observar?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC351007 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual imunidade protege opiniões, palavras e votos e qual não se estende aos vereadores?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC351008 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual ente federativo tem competência privativa para legislar sobre direito civil?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC351009 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quem executa as atividades de defesa civil segundo a Constituição do Estado de Rondônia?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC351010 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Em tempo de paz, qual órgão disciplina e julga se um oficial é indigno do oficialato?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC351011 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quem confere as patentes do CBM/RO e a quem elas são asseguradas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC351012 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Que tipo de lei é necessária para instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões no Estado de Rondônia?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC351042 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quem exerce a gestão da carreira dos magistrados estaduais, incluindo nomeação, promoção, remoção, aposentadoria e disponibilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC351054 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quem tem iniciativa facultada para propor lei complementar que discipline a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público estadual?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC380259 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: A alienação de bens imóveis do Estado exige avaliação prévia, inclusive para autarquias e fundações?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC380260 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual órgão é responsável por apurar infrações administrativas de procuradores do Estado e propor medidas disciplinares?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC380261 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Em que condição a utilização gratuita de bens imóveis estaduais por terceiros é admitida?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC380262 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual matéria relativa ao Corpo de Bombeiros Militar é de iniciativa privativa do governador?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC380263 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Que pensão têm os dependentes de policiais civis quando o óbito decorre de agressão no exercício da função, e qual a regra para o cônjuge/companheiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC380312 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: É permitida aos procuradores do Estado a renúncia ao direito de ação ou a desistência de ações e recursos?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC380313 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: O governador estadual pode ser submetido a prisão preventiva durante o processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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