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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC327475 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Em caso de vacância simultânea dos cargos de Governador e Vice‑Governador, como e em qual prazo serão escolhidos os titulares?

IBADE · 2022

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FC327476 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: O que ocorre com o cargo e a remuneração do servidor efetivo que assume mandato eletivo executivo municipal?

IBADE · 2018

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FC327477 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a competência privativa da Câmara Municipal quanto aos mandatos do prefeito e dos vereadores?

IBADE · 2018

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FC327478 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual a função do gabinete do prefeito, por meio do conselho consultivo, nas decisões relevantes de governo?

IBADE · 2018

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FC327479 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual a finalidade das comissões especiais da Câmara Municipal?

IBADE · 2018

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FC327480 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: O que pode decretar o prefeito em matéria de desapropriação municipal?

IBADE · 2018

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FC327481 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual o prazo de efetivo exercício para aquisição da estabilidade do servidor municipal?

IBADE · 2018

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FC327482 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quem elege o representante que integra a diretoria desses entes municipais?

IBADE · 2018

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FC327483 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual o prazo do estágio probatório para que o servidor municipal admitido por concurso adquira estabilidade?

IBADE · 2018

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FC327484 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Como é computado o tempo de serviço público prestado em esferas federal, estadual ou municipal para fins de aposentadoria e disponibilidade?

IBADE · 2018

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FC327485 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais competências da Câmara Municipal abrangem emendar a Lei Orgânica, fiscalizar finanças e suspender atos normativos municipais?

IBADE · 2018

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FC327486 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: As leis delegadas podem dispor sobre a implantação e o funcionamento da guarda municipal?

IBADE · 2023

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FC327487 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: O que deve estabelecer o Plano Diretor para assegurar a função social da propriedade, o uso e ocupação do solo e o interesse coletivo?

IBADE · 2023

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FC327488 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quem preside, de forma provisória, a sessão solene de posse e eleição da Mesa municipal?

IBADE · 2025

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FC327489 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais fundamentos devem nortear a organização e a atuação do município?

IBADE · 2023

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FC327490 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Que operação com combustíveis pode ser tributada pelo município?

IBADE · 2022

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FC327491 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual a consequência patrimonial dos atos de improbidade e como se relaciona com a responsabilização penal?

IBADE · 2022

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FC327492 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: O que compete ao Município quanto aos serviços de fiscalização para o exercício do poder de polícia administrativa?

IBADE · 2022

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FC327493 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: O que caracteriza a descentralização político‑administrativa que assegura autonomia na gestão municipal de saúde?

IBADE · 2022

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FC327494 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Como se reúne a Câmara no início da legislatura e qual sua finalidade?

IBADE · 2022

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FC327495 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é o dever da Câmara para preservar sua competência legislativa frente a atos normativos do Poder Executivo?

IBADE · 2022

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FC327496 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais serviços do espaço público urbano são de administração exclusiva municipal?

IBADE · 2022

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FC327497 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais poderes têm as Comissões Parlamentares de Inquérito para apurar fato determinado em prazo certo?

IBADE · 2021

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FC327498 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual maioria é exigida para aprovar uma lei complementar na Câmara Municipal?

IBADE · 2021

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